MPF pede afastamento de Vilas-Boas da Sesab por problemas com fornecimento de insulina

O secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, pode ser afastado do cargo após um pedido protocolado nesta sexta-feira (19) pelo Ministério Público Federal (MPF-BA), depois de descumprir a decisão da Justiça Federal que determinou a apresentação de dados de aquisição e executar ações que viabilizassem a distribuição de análogos de insulina no interior do estado. De acordo com o MPF, a ação foi aberta em 2012, contra o Estado da Bahia e a União, quando Vilas-Boas ainda não era titular da pasta. O processo requeria a implantação de protocolo clínico e o fornecimento de insulina de ação basal ultrarrápida aos pacientes com diabetes mellitus na Bahia. “Em agosto de 2012, a Justiça Federal expediu medida liminar determinando ao estado a implantação do protocolo, e à União o repasse dos recursos para aquisição dos medicamentos. Apesar de estabelecer o protocolo, o estado da Bahia concentrou o fornecimento da insulina no Centro de Diabetes e Endocrinologia do Estado da Bahia, em Salvador, sem o devido alcance aos usuários residentes no interior do estado”, explicou o MPF, por meio de nota. De acordo com o órgão, a ausência da insulina tem causado graves problemas aos pacientes que moram fora de Salvador e que dependem do uso da substância, ocasionando, inclusive, casos fatais. “Nova decisão judicial proferida neste mês de agosto determinou multa de R$500 por dia, caso Pinto não apresentasse as informações até o último dia 8 de agosto, o que não foi realizado. No requerimento, o MPF também pede o bloqueio do valor da multa diária aplicada em desfavor do secretário, a partir de 9 de agosto de 2016”, completa o MPF.