MP-BA move ação contra Oi para que explique período de promoções

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou nesta sexta-feira (11) uma ação civil pública contra a empresa de telefonia móvel Oi para que explique o período exato de promoções e ofertas. A ação foi movida pela promotora de Justiça Joseane Suzarte. A promotora requer que a Justiça determine, em caráter liminar, que a Oi detalhe o período das promoções, como é a renovação e o valor e apresente “qualquer outra informação que possa ser motivo de conflito”. Joseane Suzart requer também que, antes da contratação, a Oi informe aos consumidores todas as condições relativas ao serviço, com destaque para valores de preços e tarifas aplicáveis com e sem promoção; datas e regras de ajuste, valores de aquisição, instalação e manutenção dos serviços e equipamentos. A ação pede que fiquem explícitas para o consumidor informações quanto a restrições à utilização dos serviços, limites de franquia, velocidades de conexão, viabilidade de instalação e prazo de permanência, bem como períodos e valores de multa em caso de rescisão contratual. O MP investigou a existência de diversos casos de cobrança de “tarifas de renovação de promoção” que não teriam sido informadas com clareza para os consumidores, bem como outras irregularidades no que toca a tarifas “não combinadas previamente”. A promotora de Justiça frisou a importância da tutela antecipada, vez que “vários consumidores, ainda não contratantes do serviço, poderão efetuar a adesão atraídos por propaganda enganosa, estando sujeitos a sofrerem os efeitos maléficos resultantes das práticas abusivas impostas pela acionada”.