Ministra do STF Cármen Lúcia concede Habeas Corpus a condenado por tráfico de drogas

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia concedeu Habeas Corpus a um condenado por tráfico de drogas. Ela determinou que o juízo de primeira instância analise a possibilidade de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. O homem foi condenado inicialmente a dois anos e seis meses de reclusão em regime fechado, podendo recorrer em liberdade. Ao aplicar a pena, o juízo de primeira instância considerou o fato de ele ser réu primário e ter bons antecedentes. Contudo, depois de recurso do Ministério Público de São Paulo, o Tribunal de Justiça paulista afastou as causas de redução da pena, e aumentou a penas para três anos de prisão. Além disso, afastou a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. (Clique aqui para ver a decisão completa).