STJ suspende acordo entre governo e Samarco

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Diva Malerbi, suspendeu, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o acordo feito para recuperação ambiental da área atingida pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana, Minas Gerais. O acordo havia sido firmado entre órgãos públicos e as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton. O acordo, homologado no início de maio, seria implantado no prazo de 15 anos e previa a criação de uma fundação privada com a finalidade de adotar programas socioeconômicos, de infraestrutura e recuperação ambiental, além de medidas nas áreas da saúde, educação, cultura e lazer para a população atingida pela tragédia. Em sua decisão, a desembargadora Diva Malerbi, afirmou que quem possui a competência para julgar processos envolvendo a empresa é a 12ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais. Segundo Diva, o acordo desrespeitou decisão já proferida pelo tribunal. “Em primeiro lugar, porque, na pendência da definição do conflito de competência, os processos foram suspensos, sendo autorizada apenas a implementação de medidas de caráter urgente, tendo-se definido a competência da 12ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais para o exame dessas questões”, afirmou na nota. Ela destacou que o indicado para o caso são audiências públicas e que debates mais amplos precisam ser feitos tendo em vista os danos causados pelo rompimento. O procurador-geral do Espírito Santo, Rodrigo Rabello Vieira, disse  para a Agência Brasil que o estado cumprirá a decisão judicial, “mas com preocupação com o caminho que pode-se tomar, ou seja de perpetuar o debate judicial”. “Temos experiência e sabemos que isso poderá se arrastar por longos anos, com inúmeras perícias, o que prejudicará a população”. A Advocacia-Geral de Minas Gerais informou que tomará "as providências processuais cabíveis, junto à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral do Espírito Santo, por considerar que a decisão poderá prejudicar o andamento das ações desenvolvidas para reparação dos danos causados".  A Samarco afirmou que recorrerá da decisão. “A Samarco esclarece que a decisão não afeta as obrigações contidas no acordo, que continuarão sendo integralmente cumpridas, inclusive no que diz respeito à instituição da fundação de direito privado prevista no documento”, informou a empresa por meio de nota.