Federalização do caso Cabula não é ‘pedido de condenação sumária’, diz OAB-BA
Por Cláudia Cardozo
Declaração é de Eduardo Rodrigues | Foto: Angelino de Jesus/ OAB-BA
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Eduardo Rodrigues, afirmou que é importante que o caso Cabula seja julgado pela Justiça Federal, por retirar do juízo estadual “as emoções e o clima dessas questões”. Na última semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o deslocamento da competência para que a Justiça Federal julgue os policiais envolvidos nas 12 mortes, na Vila Moises, no Cabula, ocorridas em fevereiro de 2015 (clique aqui e saiba mais). A OAB baiana foi uma das entidades que pediram a federalização do caso. Eduardo Rodrigues afirmou que recebeu com “satisfação” o pedido de Janot, pois caso a competência seja deslocada, o caso terá uma instrução mais aprofundada. “Com o deslocamento, teremos a oportunidade de verificar a fundo a situação, para assim, se for o caso de ser inocentados os policiais, que o julgamento obedeça ao devido processo legal”. O presidente da comissão espera que o STJ acate o pedido e disse que o pedido da Ordem para deslocar o julgamento “não é um pedido de condenação sumária dos policiais”. “O que nos contrariou é que, um processo dessa envergadura tenha uma decisão sumária”, pontua. Eduardo Rodrigues preferiu não se manifestar se houve influência por parte dos órgãos públicos no julgamento da Justiça Estadual. Ele disse que apenas defende que o julgamento siga o devido processo legal, com instrução e oitiva de testemunhas, por exemplo. Os nove policiais indiciados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) foram absolvidos pela juíza Marivalda Almeida Moutinho, que atuava como substituta da 2ª vara do Tribunal do Júri. Se o caso for transferido para Justiça Federal na Bahia, o Conselho Federal da OAB acompanhará o caso junto com a comissão nacional de Direitos Humanos, que tem como vice-presidente o conselheiro federal pela Bahia, Maurício Vasconcelos.