Juízes assinam manifesto de ministros do TST contra redução de direitos trabalhistas

O manifesto dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que critica uma proposta para reduzir os direitos trabalhistas no governo interino de Michel Temer, teve adesão de mais de 1,5 mil juízes do Trabalho. Os juízes são associados à Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). O manifesto, intitulado Documento em Defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil, foi criado por 20 ministros do TST diante das propostas do governo Temer, que planeja uma reforma previdenciária seguida de uma reforma trabalhista. Os ministros afirmam que é preciso esclarecer a sociedade que a desconstrução do Direito do Trabalho será nefasta sob qualquer aspecto: econômico, social, previdenciário, segurança, político, saúde pública, entre outros tantos aspectos. Os ministros indicam que, no contexto de crise política, torna-se essencial uma reflexão sobre a importância dos direitos, em particular os sociais trabalhistas. O presidente da Anamatra, Germano Siqueira, diz que a adesão ao documento é simbólica e marca posição da magistratura em defesa dos direitos sociais. “Qualquer outro discurso contrário a isso é inoportuno e representa grave ameaça aos alicerces e a um mercado civilizado e justo para todos. Toda e qualquer proposta de reforma deve observar a Constituição Federal, que prevê a construção progressiva de novos direitos no intuito de melhorar a condição social do trabalhador e não de reduzir as suas conquistas históricas e fundamentais”, explica.