TJ-BA aprova elevação de comarcas no interior; Zarif é contra por conta do aumento de gastos
Por Cláudia Cardozo
Foto: Nei Pinto/ TJ-BA
O plenário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou na manhã desta sexta-feira (17) o anteprojeto de lei que elevará as comarcas de Guanambi e Jacobina de entrância intermediaria para entrância final. Mas, antes da aprovação, a desembargadora Silvia Zarif, decana da casa, apresentou suas razões contra a proposta, por conta da situação de crise econômica que o país atravessa e afeta o tribunal baiano. “Eu acho um absurdo diante da situação de crise econômica que nós vivemos atualmente, comarca como de Jacobina, que é uma comarca que a gente sabe que, para ser intermediária, é com muita boa vontade. Guanambi, com todo o respeito a Guanambi, inclusive na minha gestão construímos um fórum lá, mas é uma comarca que não é para ser elevada a nível de Feira de Santana, Itabuna, Ilhéus, Conquista e outras tantas. Isso onera a folha de pagamento. Eu acho que deveríamos adiar isso, e estudarmos melhor. Eu gostaria de verificar todos os dados, e com toda vênia da comissão, eu sou contra a elevação dessas comarcas”, declarou. O ex-presidente do TJ-BA, desembargador Eserval Rocha, se posicionou favorável a elevação das comarcas. No caso de Jacobina, Eserval observa que a cidade atende a todos os requisitos previstos na Lei de Organização Judiciária (LOJ) para ser elevada. Sobre as despesas para os cofres do TJ, o ex-presidente afirma que a diferença seria apenas no salário do juiz. “É coisa de 5%, se não me engano, porque, para os servidores, todos eles têm o mesmo salário, independente da comarca”, explica. A presidente do TJ-BA, desembargadora Maria do Socorro, afirmou que, na prática, os juízes já recebem essa diferença e que o projeto é para reparar uma distorção, já que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) classificou as comarcas como entrância final, e que os juízes, quando conversam com ela, falam da diferença que não obedece a simetria entre as carreiras. Zarif explicou que, cada vez que se eleva uma comarca, há movimentação na carreira dos magistrados, e que, com isso, se aumenta o número de comarcas de entrância inicial vazias. A decana frisa sua temeridade na proposta, pois a Corte baiana não tem condição de fazer concurso de juízes tão em breve e que, o aumento, ainda que de 5%, é uma despesa sim para o tribunal. A desembargadora Cynthia Resende, atual corregedora das Comarcas do Interior, presidiu a comissão que fez os estudos para elevar as unidades. Para ela, Jacobina merece ser elevada pelo movimento forense e pela população. “A comissão de reforma fez um estudo muito bem feito. Quem leu o parecer opinativo viu que foi sério, foi estudada, como o número de processos, tudo que é necessário para elevação que está previsto na LOJ. Então, não é à toa que esse projeto está sendo trazido”, asseverou. Inicialmente, o desembargador Moacir Montenegro havia concordado com os argumentos de Zarif, por conta do impacto na movimentação da carreira e comarcas vagas. Mas depois da explanação de Cynthia, voltou atrás e votou pela elevação das comarcas. Silvia Zarif voltou a questionar quantas comarcas de entrância inicial estão sem juízes e, que, a elevação, vai implicar em aumento de pagamento de diárias. Socorro rebateu e disse novamente que o tribunal já faz esses pagamentos. Zarif perguntou se “os cofres estão cheios, abarrotados para prover com essas despesas” e se a elevação era urgente. A resposta da presidente do TJ-BA foi a relação de simetria e isonomia entre as carreiras do MP e magistratura. Ao fim da discussão, que terminou com a aprovação da proposta, a decana declarou que o TJ tem “que imitar a isonomia no que é bom, no que é bom para o Judiciário, no que é bom para sanidade das finanças do Poder Judiciário”.