OAB-BA aprova moção de preocupação com Operação Oboró por ‘forçar delação premiada’
Por Cláudia Cardozo
João Cerqueira Neto | Foto: Angelino de Jesus/ OAB-BA
O Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) aprovou na manhã desta sexta-feira (3) uma moção de preocupação com a Operação Orobó, deflagrada nesta quinta-feira (2), como desdobramento da Operação Águia de Haia para ampliar as investigações do esquema de lavagem de dinheiro desviado na prefeitura de Ruy Barbosa, que operou mais de R$ 6 milhões (clique aqui e saiba mais). A proposta da moção foi apresentada pelo conselheiro João Cerqueira Neto, que criticou a ação e a classificou como “midiática”. “No momento de crise de Estado, de crise política, de crise econômica, se utilizar helicópteros para fazer uma busca e apreensão em um escritório de advocacia, em um prédio empresarial, conhecido na cidade, com um aparato desproporcional à própria essência do que eles queriam buscar”. O conselheiro também afirmou que a operação visou atribuir juízo de valor aos honorários recebidos pelo advogado. “O profissional de direito está sendo remunerado pelo serviço que ele presta. Ainda nesse sentido, a operação visa a alcançar a prefeitura de um município da Bahia, e, atribuir ao advogado que ele está criando embaraços, quando, na verdade, ao nosso sentir, ele está exercendo o direito dele de ampla defesa e contraditório. Ele não criou recursos, não inventou recursos. Ele está usando os recursos que a lei permite que ele use”. Neto ainda reclama que os nomes das operações atacam o patrono da advocacia, Ruy Barbosa. O conselheiro diz que o advogado não pode ser interpretado como marginal. “Ele é essencial, é a única profissão descrita na Constituição Federal, essencial para a administração da Justiça. Não existe Justiça sem o advogado. Ele é a voz da democracia. Nossa preocupação é essa, com o tratamento que vem sendo dispensado aos advogados. E esse não é o sentimento da Ordem como todo, pois os maus advogados, que cometem infrações, são punidos, cassados. A gente não quer que os maus profissionais, que desvirtuam a carreira, atuem como advogados, mas a gente também não quer e não pode aceitar que o advogado seja tratado como meliante comum, como um malfeitor para precisar de uma operação dessa magnitude”, destaca. Para ele, a Operação Orobó “buscou forçar uma delação premiada”. João Cerqueira Neto diz que a OAB precisa ser mais incisava e buscar “remédios constitucionais competentes para ceifar esses nossos colegas das garras do Estado”. “A advocacia, ao longo do tempo, vem sendo vítima do Poder Judiciário. O maior problema na advocacia é a valorização do advogado, das prerrogativas, que juiz não atende o advogado, que expede alvará em nome da parte com medo do advogado lese a parte. E a gente vem sempre se defendendo, mas está na hora da OAB ir para cima, começar a ter ações, e até para mostrar para a sociedade que o advogado não é isso que se está se pintando ao longo dos anos. É a hora da OAB processar esse magistrado, mas o problema é o malfeitor sendo julgado por aqueles que malfazem da sociedade”, finaliza.