Advogados serão identificados através de carteira e broche no TJ-BA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acolheu o pedido da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) para que os advogados sejam identificados nos tribunais e fóruns através da carteira profissional e pelo uso dos símbolos privativos da carreira, como a insígnia da OAB em broche ou alfinete de lapela. Segundo a OAB, o uso da insígnia é assegurado aos advogados pelo inciso XVIII do artigo 7º da Lei nº 8.906/1994 e regrado pelo Provimento nº 08/1964 do Conselho Federal da OAB. Deste modo, a partir desta terça-feira (24) os advogados e advogadas que estiverem usando broches da OAB-BA ou da campanha de Prerrogativas da seccional não precisarão usar adesivo de identificação no interior do Tribunal. Na entrada, a identificação dos profissionais continuará sendo feita com a apresentação da carteira da OAB. A questão foi levantada pela comissão de segurança do tribunal (clique aqui e saiba mais).