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CNJ pede que TJ apure suposto favorecimento de Rosita Falcão em processos de familiares

Por Cláudia Cardozo

CNJ pede que TJ apure suposto favorecimento de Rosita Falcão em processos de familiares
Fotos: TJ-BA
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro, instituiu uma comissão integrada pelos desembargadores José Olegário Monção Caldas, Moacyr Montenegro e a desembargadora Carmem Lúcia Santos para concluir a apuração de fatos imputados a desembargadora Rosita Falcão, em uma reclamação disciplinar movida contra ela no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reclamação, feita através de uma carta anônima, indica que a desembargadora “prestou jurisdição em processos nos quais atuaram advogados do escritório de seu marido ou de escritórios entrelaçados numa cadeia de substabelecimentos”. Posteriormente a abertura da reclamação, instaurada contra a magistrada por se opor a criação da Câmara Especial do Extremo Oeste, foi descoberto que o autor da carta anônima era o desembargador Eserval Rocha, então presidente do TJ-BA, na época dos fatos (clique aqui e saiba mais). Em um ato publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (25), a ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, determinou que o grupo conclua, “com urgência”, a apuração dos fatos, e indicou que em diversos processos apontados por Eserval Rocha não houve participação da magistrada, que se declarou impedida nos casos em que o marido e o filho atuavam. Os processos apresentados na reclamação de Eserval envolvem o ex-prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira, mandados de segurança para readmissão de policiais no quadro da Polícia Militar da Bahia, nomeação de agente policial aprovado em concurso, entre outros. No próprio despacho, a ministra afirma que em alguns processos já há comprovação de que não houve participação de Rosita nos julgamentos em que o filho ou o marido eram advogados. A desembargadora, ao Bahia Notícias, reforçou que a aceitação de uma denúncia anônima é vedada pela Constituição, e que mesmo assim, o CNJ acatou o pedido para investigá-la. “Eu estou tranquila, porque não devo nada. Nunca fiz absolutamente nada do que o denunciante me imputou. Eu tenho todas as provas. Já apresentei a minha defesa e não houve participação nenhuma. Em todos os processos que ele mencionou, eu provei que me declarei impedida”, afirma. Rosita afirma que a denúncia apresentada contra ela foi um ato de “maldade, maledicência”, para tentar prejudicar a sua honra. “A minha sorte é que eu descobri a autoria da denúncia. E eu fiz uma denúncia contra ele no CNJ, e o processo, até hoje, não mereceu o mesmo tratamento, nenhuma apuração. Eu queria que fosse dada a mesma agilidade que foi dado ao meu caso, pois tenho direito de apuração da autoria da denúncia, porque me foi imputado esse absurdo”, finalizou.