TRT-BA realiza ato pela valorização da Justiça do Trabalho diante de corte orçamentário
Por Cláudia Cardozo
Foto: TRT-BA
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) realizou na manhã desta segunda-feira (2) um ato pela valorização da Justiça do Trabalho, que completou 75 anos de fundação neste ano. O ato contou com a presença da presidente do TRT, Maria Adna Aguiar, de magistrados, servidores e advogados trabalhistas. “O ato é importante para dar visibilidade e contar com a participação da sociedade e todos os segmentos para dizer que a Justiça do trabalho vive os 75 anos, e, portanto, nestes 75 anos, tem estado ao lado da sociedade, e merece ser abraçada pela sociedade, para que continue indispensável”, afirma a presidente do TRT. A Justiça do Trabalho, em 2016, sofreu um corte no orçamento que tem prejudicado o seu funcionamento. Na Bahia, o TRT teve que alterar o horário de atendimento e adotar medidas para economizar energia elétrica. O vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra), Guilherme Guimarães, ao Bahia Notícias, afirmou que, com o corte, quem perde é a sociedade e que prejudica até a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE) em todas as varas trabalhistas. “Este corte não foi um corte comum. A Justiça do Trabalho não se nega a dar sua contribuição com este panorama de crise no país. Esse corte foi discriminatório. Para se ter uma ideia, o corte orçamentário do Ministério Público foi, em média 7%, das outras Justiças da União, foi de 15%. A Justiça do Trabalho foi de 30% no custeio. No investimento, que é da parte de obras, de expansão do PJE, 90% de corte. Foi visivelmente discriminatório. Nas razões do corte, o relator do projeto orçamentário anual, foi dito, com todas as letras, que a Justiça do Trabalho cria litigio - como que culpando a janela pela paisagem-, e que, portanto, deveria ser enxugada, e por isso o corte, para que o juízes do trabalho refletissem sobre o modo como julgam as ações trabalhistas. É praticamente uma chantagem institucional”, assevera Guimarães. Contra o corte no orçamento, a Anamatra ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar e está com o ministro Luiz Fux. A ação terá uma tramitação mais rápida, e a associação espera que o pedido liminar seja analisado no próximo mês de junho.