TJ-BA recebe sugestões para atualizar Lei de Organização Judiciária

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceita até a próxima terça-feira (3) sugestões sobre o anteprojeto da Lei de Organização Judiciária (LOJ) do estado. O anteprojeto da LOJ baiana está atualizado para o cenário jurídico atual e substituirá a aprovada em 2007. O texto, elaborado por uma comissão especial, está disponibilizado desde fevereiro no site do tribunal. A nova redação sugerida para a lei, entre outros pontos, traz critérios para criação e classificação das comarcas em entrâncias inicial, intermediária e final; prevê a extinção do cargo de subescrivão, classificando os servidores como analistas ou técnicos judiciários; determina que a administração dos fóruns passe a ser feita por um analista ou técnico, com uma gratificação pelo trabalho, e não mais por administrador; e aumenta o número de desembargadores de 61 para 81. A comissão especial foi presidida pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, corregedora das Comarcas do Interior. A comissão ainda foi composta pelas desembargadoras Gardênia Pereira Duarte, Ivone Ribeiro Gonçalves Bessa Ramos e Lisbete Maria Teixeira Santos, o desembargador Augusto de Lima Bispo, os juízes Joséfison Oliveira e José Reginaldo Nogueira, além de servidores. Após o recebimento de sugestões, o anteprojeto será analisado por desembargadores, em sessão plenária, para depois ser submetido para avaliação e aprovação pela Assembleia Legislativa.