OAB-BA vai discutir com Poder Público uso de armas de fogo por guardas municipais

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), em nota, afirmou que buscará o Poder Público para discutir o uso de armas de fogos por membros da Guarda Municipal de Salvador e que constituiu um grupo de trabalho para debater o tema. A Ordem baiana se diz preocupada com a situação, diante da morte de uma pessoa no último dia 13, provocada por um disparo de arma de fogo por um membro da Guarda Municipal de Salvador (clique aqui e saiba mais). Segundo a seccional, a Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência (Susprev), em nota pública, “apressou-se em afirmar que o cidadão morto seria um criminoso que estaria se evadindo de uma perseguição conduzida por policiais civis e que, por conta disso, fora alvejado pelo agente municipal que pretendia auxiliar os policiais”. “É evidente que a garantia da Segurança Pública é dos tópicos que mais preocupam os cidadãos na atualidade. Isso implica afirmar, também, que a segurança pública não pode se dar de maneira efetiva na medida em que há prejuízos à integridade física de quaisquer dos envolvidos, sejam eles vítimas, agentes de segurança pública ou mesmo possíveis agressores”, salienta a comissão no comunicado. A comissão afirma que, desde a gestão passada, tem promovido diversos diálogos com atores sociais sobre segurança pública. A Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA tem acompanhado os desdobramentos da morte do morador de rua para garantir que o fato seja investigado com seriedade, com preservação das disposições constitucionais e dos direitos fundamentais.