TRT-BA funcionará em turno único para reduzir gastos; acesso à Justiça poderá ser pelo PJE

Diante do corte no orçamento da Justiça do Trabalho para o ano de 2016, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargadora Maria Adna Aguiar, editou um Ato para redução de despesas de custeio e fixou turno único de funcionamento das varas do Trabalho no estado. De acordo com o decreto, o turno único será das 8h às 15h30 para todos os servidores e magistrados, tanto de Salvador quanto do interior da Bahia. O turno único será implementado no dia 4 de abril e será realizado até o dia 19 de dezembro. As audiências já designadas em horário distinto poderão ser realizadas até 29 de abril, data em que se uniformizará o expediente. O atendimento ao público nas varas do Trabalho será das 9h às 14h, de segunda a sexta. O TRT-BA informa que, apesar da mudança no horário de atendimento ao público, o amplo acesso à Justiça será garantido através do Processo Judicial Eletrônico (PJE), que funciona 24 horas por dia, e que também implantou o alvará eletrônico e está em fase de implantação de uma versão do PJE somente para execução de processos, e que ainda desenvolve um aplicativo para celular com várias informações sobre processos e audiências. As medidas foram discutidas com representantes da Associação dos Magistrados do Trabalho da Bahia (Amatra5), do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal da Bahia (Sindjufe-BA), da Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (Abat), diretores de Secretaria e desembargadores. Em recente entrevista ao Bahia Notícias, a presidente do TRT-BA falou sobre os cortes no orçamento da Justiça do Trabalho (clique aqui e saiba mais). O Ato assinado por Maria Adna proíbe a entrada ou permanência de pessoas fora do horário de funcionamento nas unidades judiciais, sem autorização. Alguns setores específicos terão horário de funcionamento diferenciado, em razão da natureza de suas atribuições. Os servidores só poderão acessar as dependências dos prédios do Tribunal aos sábados, domingos, feriados e demais dias em que não haja expediente, para acompanhar a realização de serviços executados por empresas terceirizadas, desde que previamente autorizados. O novo horário de funcionamento não representa redução de jornada de trabalho dos servidores e magistrados. O TRT-BA também precisou rever contratos e aquisições para se adequar ao corte orçamentário. Serão afetados contratos de limpeza, garçonaria, copeiragem, recepcionista, conservação e higienização, serviços de vigilância armada, condução de veículos da frota, digitalização de processos judiciais, manutenção predial, serviços postais e manutenção em geral. Poderão ser adotadas outras formas de redução. Os contratos de locação de imóveis serão revisados. Também haverá corte na compra de passagens e pagamento de diárias, redução no consumo de energia, água e telefone, que correspondem a maior parte da verba destinada a custeio. As luzes de corredores, rol de elevadores serão reduzidas durante o expediente. A partir das 16h, as luzes das áreas de circulação serão apagadas. Os aparelhos de ar-condicionado serão desligados às 14h, e o sistema de ventilação será desligado às 15h30.