Justiça bloqueia contas da UFRJ para garantir pagamento de salários atrasados

A Justiça trabalhista determinou o bloqueio de R$ 180 mil das contas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para garantir o pagamento dos salários atrasados de 65 funcionários de empresa terceirizada responsável pela limpeza do campus da Praia Vermelha. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho. De acordo com o site Conjur, a decisão é de agosto, mas o dinheiro só foi depositado em juízo em novembro. A juíza Élen Senen, da 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, concedeu a liminar com base no entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal de que a administração pública pode ser responsabilizada subsidiariamente quando “constatada a sua culpa em face da inobservância do seu dever de bem licitar e fiscalizar a execução do contrato de prestação de serviços”. Na liminar, a juíza também determina a rescisão indireta dos contratos dos trabalhadores.