MP recomenda a municípios que exijam uso de materiais licenciados em obras públicas

O Ministério Público Estadual recomenda que nove municípios exijam a comprovação da procedência legal e ambiental dos materiais de construção utilizados em obras públicas. Em nome do promotor de Justiça, Pablo Almeida, a medida se destina aos municípios de Campo Formoso, Jacobina, Jaguarari, Miguel Calmon, Mirangaba, Morro do Chapéu, Ourolândia, Umburanas e Várzea Nova. Almeida orienta ainda os municípios a fiscalizarem as obras do setor privados assim como de outros entes estatais para que sigam a recomendação. A medida se deve à questão da extração mineral, que, para o promotor, é um problema ambiental e social. De acordo com o MP-BA, parte do inquérito civil que apura a extração ilegal de minerais, como arenito e areia, na região da Serra do Tombador e na Chapada Norte, identificou centenas de pessoas desenvolvendo atividades de garimpo ilegalmente, em áreas de preservação permanente, sítios arqueológicos e pinturas rupestres. Diante disso, a recomendação também abrange a função das polícias rodoviária Estadual e Federal, que devem fiscalizar o transporte de produtos e subprodutos minerais a fim de comprovar a legalidade. O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNMP), a Polícia Federal e as Secretarias de Meio Ambiente foram oficiados para intensificarem a fiscalização. O promotor Almeida defende que, com a medida, além do combate à atividade ilegal, o MP incentiva a regularização da atividade através de cooperativas garimpeiras. "Uma dessas cooperativas já está completamente regularizada e mais duas, uma em Jacobina e outra em Mirangaba, estão tendo a regularização acompanhada por nós", exemplificou o promotor.