Justiça Federal determina que planos paguem três vezes mais por partos normais a médicos

A Justiça Federal determinou que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) coloque em prática três novas medidas para reduzir o número de cesáreas na rede particular de saúde. No prazo máximo de 60 dias, os profissionais de saúde que auxiliam um parto normal deverão receber três vezes mais dos planos de saúde do que na realização de uma cesárea. O Brasil lidera o ranking mundial de cesáreas na rede privada. São 84% dos partos cesáreas na rede privada. Na rede pública, a taxa é de 40%. O recomendado pela Organização Mundial da Saúde é de R$ 15%. Parte dos médicos reclamava da remuneração. A média de valores dos dois tipos de parto é quase a mesma, entretanto, a cesárea exige cerca de duas ou três horas de trabalho, enquanto um parto normal pode durar mais de oito horas. As cesáreas também eram realizadas em larga escala por poderem ser agendadas, enquanto o parto normal era imprevisível.  A decisão ainda obriga as "operadoras de saúde de planos privados e hospitais a credenciar e possibilitar a atuação de enfermeiros obstétricos e obstetrizes no acompanhamento de trabalho de parto e no parto em si". Outra determinação da Justiça Federal é obrigar a ANS a criar indicadores e notas para as operadoras de planos privados, conforme suas ações para reduzir o número de cesarianas. A ação contra a ANS foi movida pelo Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP). Caso não cumpra a decisão, será aplicada uma multa diária de R$ 10 mil.