CNJ investiga Eserval por absolvição, em tempo recorde, do filho após matar um homem
Por Cláudia Cardozo
Fotos: TJ-BA e Reprodução/ Facebook
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha será investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suposta influência no processo criminal em que o filho dele, Eserval Rocha Junior, é acusado de matar um homem em um acidente de trânsito no dia 16 de junho de 2013. O pedido de investigação foi feito pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud) e foi acatado pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. O Sinpojud requereu a investigação diante da estranheza do processo criminal 0410512-08.2013.8.05.0001 ter tramitado de forma célere demais em primeira e segunda instância, se comparado com casos similares, tendo absolvição nos dois momentos. Na época do acidente, Eserval Rocha já era vice-presidente do TJ-BA. Quando o processo foi distribuído para a Vara Criminal, Eserval Rocha era presidente interino do TJ-BA. A entidade sindical, na petição diz que “o processo criminal citado teve o julgamento mais rápido na história da Justiça baiana”. O processo foi distribuído ao juiz Francisco de Oliveira Bispo, da 17ª Vara Criminal de Salvador, no dia 19 de dezembro de 2013, um dia antes do recesso judiciário de fim de ano. No dia 8 de janeiro de 2014, o processo já estava pronto para despacho e decisão interlocutória, que foi pela absolvição do réu.
O Sinpojud ainda pediu que o presidente Eserval Rocha seja investigado por favorecer o filho no concurso público para servidores, realizado no mês de janeiro deste ano de 2015. De acordo com a entidade sindical, Eserval Rocha Júnior se formou em medicina pela Faculdade Baiana Medicina em dezembro de 2014. Segundo a denúncia, ele foi aprovado no certame para o cargo de médico, mas, até o momento, não foi nomeado. Outro fato que leva a Corregedoria Nacional de Justiça a investigar o atual presidente do TJ-BA é por ter determinado que o carro do filho envolvido no acidente, um Jipe-Troller, ficasse guardado alguns meses na garagem dos desembargadores do tribunal, durante o inquérito. O Sinpojud diz que o ato está em desconformidade com os artigos 9º e 10º da Lei 8.429/92 pela utilização de propriedade e por ser desconhecido o “amparo legal para se efetivar a guarda de um veículo envolvido em acidente com resultado morte, na garagem de um prédio público (sede do TJ-BA) em que se guardam exclusivamente os veículos oficiais dos desembargadores ativos”. O Sinpojud pediu que o CNJ determine o afastamento do desembargador Eserval Rocha do Tribunal de Justiça da Bahia, em caráter liminar. O pedido pode ser acatado, caso os conselheiros do CNJ abram um processo administrativo disciplinar contra o desembargador, que ainda respondem a outras acusações, como a elevação do preço da reforma do Tribunal Pleno, de R$ 400 mil para R$ 9 milhões, contratação de empresa para realização de concurso com valor elevado, encerramento de contratos com empresas de manutenção e limpeza.
Foto: Varela Notícias
Foto: Varela Notícias
O Sinpojud ainda pediu que o presidente Eserval Rocha seja investigado por favorecer o filho no concurso público para servidores, realizado no mês de janeiro deste ano de 2015. De acordo com a entidade sindical, Eserval Rocha Júnior se formou em medicina pela Faculdade Baiana Medicina em dezembro de 2014. Segundo a denúncia, ele foi aprovado no certame para o cargo de médico, mas, até o momento, não foi nomeado. Outro fato que leva a Corregedoria Nacional de Justiça a investigar o atual presidente do TJ-BA é por ter determinado que o carro do filho envolvido no acidente, um Jipe-Troller, ficasse guardado alguns meses na garagem dos desembargadores do tribunal, durante o inquérito. O Sinpojud diz que o ato está em desconformidade com os artigos 9º e 10º da Lei 8.429/92 pela utilização de propriedade e por ser desconhecido o “amparo legal para se efetivar a guarda de um veículo envolvido em acidente com resultado morte, na garagem de um prédio público (sede do TJ-BA) em que se guardam exclusivamente os veículos oficiais dos desembargadores ativos”. O Sinpojud pediu que o CNJ determine o afastamento do desembargador Eserval Rocha do Tribunal de Justiça da Bahia, em caráter liminar. O pedido pode ser acatado, caso os conselheiros do CNJ abram um processo administrativo disciplinar contra o desembargador, que ainda respondem a outras acusações, como a elevação do preço da reforma do Tribunal Pleno, de R$ 400 mil para R$ 9 milhões, contratação de empresa para realização de concurso com valor elevado, encerramento de contratos com empresas de manutenção e limpeza.