MP-BA pede interdição da Lemos Brito caso reformas estruturais não sejam realizadas
Por Fernando Duarte
Foto: Divulgação
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ingressou, nesta segunda-feira (23), com uma ação civil pública para que o estado apresente um cronograma de obras estruturais na Penitenciária Lemos Brito. Caso haja o descumprimento, o processo pode culminar com a interdição da unidade. De acordo com um laudo solicitado pelo MP-BA, “a Penitenciária Lemos Brito, no estado em que se encontra, deveria ser desativada e substituída. Caso contrário, deveria passar por intervenções urgentes com o objetivo de aumentar a capacidade carcerária, diminuindo a superlotação, bem como, melhorar suas condições físico-estruturais e higiênico-sanitárias”. O documento do MP-BA aponta ainda, que no último dia 30 de setembro, o Secretário Estadual de Administração Penitenciária, Nestor Duarte, se comprometeu a encaminhar um plano de melhoria da unidade em 30 dias, o que não aconteceu.
“As péssimas condições de higiene das instalações, inclusive das celas, nas quais se observam infiltrações e a exposição das armaduras da estrutura de concreto, o colapso das redes de esgotamento sanitário, hidráulica e elétrica, a completa falta de segurança existente na Unidade, inclusive em virtude da sua arquitetura inapropriada, a infestação de roedores e insetos em decorrência do acúmulo de lixo em locais inapropriados nas imediações do estabelecimento, retenção de água suja e crescimento do matagal ao redor dos pavilhões, são fatores com os quais convivem os presos, funcionários e policiais militares que se veem na contingência de coabitar com toda essa sorte de nojeira e refletem e explicitam a falta de compromisso do Estado da Bahia com os postulados de respeito à dignidade humana”, argumentam os promotores Adriano Assis, Rita Tourinho e Patrícia Medrado.
Entre as medidas requeridas pelo MP-BA estão a melhoria na iluminação e aeração; reparação de muros alambrados, grades e trancas que se encontram danificadas; instalação de aparelho de detecção de metais no Presídio; instalação de refeitório e módulo de lavanderia; instalação de SPDA; disponibilização de cama para cada preso; e conserto de toda a rede hidráulica. O MP-BA aponta ainda que o atual modelo físico permite “que os pavilhões sejam comandados por lideranças de facções que funcionam como intermediários do diálogo entre a administração e a massa dos detentos”. Caso o pedido seja acatado pela Justiça, o estado da Bahia terá que apresentar o cronograma de obras ou arcar com interdição ou multa diária no valor de R$100 mil. O valor total da causa foi estipulado em R$ 15 milhões.
“As péssimas condições de higiene das instalações, inclusive das celas, nas quais se observam infiltrações e a exposição das armaduras da estrutura de concreto, o colapso das redes de esgotamento sanitário, hidráulica e elétrica, a completa falta de segurança existente na Unidade, inclusive em virtude da sua arquitetura inapropriada, a infestação de roedores e insetos em decorrência do acúmulo de lixo em locais inapropriados nas imediações do estabelecimento, retenção de água suja e crescimento do matagal ao redor dos pavilhões, são fatores com os quais convivem os presos, funcionários e policiais militares que se veem na contingência de coabitar com toda essa sorte de nojeira e refletem e explicitam a falta de compromisso do Estado da Bahia com os postulados de respeito à dignidade humana”, argumentam os promotores Adriano Assis, Rita Tourinho e Patrícia Medrado.
Entre as medidas requeridas pelo MP-BA estão a melhoria na iluminação e aeração; reparação de muros alambrados, grades e trancas que se encontram danificadas; instalação de aparelho de detecção de metais no Presídio; instalação de refeitório e módulo de lavanderia; instalação de SPDA; disponibilização de cama para cada preso; e conserto de toda a rede hidráulica. O MP-BA aponta ainda que o atual modelo físico permite “que os pavilhões sejam comandados por lideranças de facções que funcionam como intermediários do diálogo entre a administração e a massa dos detentos”. Caso o pedido seja acatado pela Justiça, o estado da Bahia terá que apresentar o cronograma de obras ou arcar com interdição ou multa diária no valor de R$100 mil. O valor total da causa foi estipulado em R$ 15 milhões.