Corregedora nacional de Justiça instaura sindicância contra Eserval Rocha
Por Cláudia Cardozo
Fotos: Reprodução
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi instaurou uma sindicância contra o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, pelas diversas denúncias apresentadas pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud). A sindicância deverá ser analisada pelos conselheiros do CNJ, em sessão plenária, para ser decidido se o presidente do TJ responderá a um processo administrativo disciplinar por atos de improbidade administrativa, que ferem a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (veja aqui, aqui e aqui). Eserval ainda é alvo de um pedido de providências impetrado pelo Sinpojud. De acordo com o despacho assinado pela corregedora no dia 12 de novembro, os pontos abaixo elencados deverão ser apreciados, sem prejuízos “de outras irregularidades oriundas do recrudescimento dos demais indícios”. A denúncia de pedalada fiscal, para não estourar o limite prudencial de gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, ficou de fora da sindicância. A ministra pontuou que “são medidas, que, a princípio, não se inserem na competência da Corregedoria Nacional de Justiça”.Entre os fatores que levaram a instauração da sindicância estão a realização de despesas em montante superior ao limite de 25% do valor inicial do contrato para realização do concurso de servidores dos cartórios extrajudiciais, encerramento de contratos de limpeza, manutenção, e conservação de fóruns regionais, retribuindo a prestação de serviço através de “indenizações mensais”, sem licitação. A contratação da empresa Tectenge para manutenção predial no valor de R$ 1,1 milhão, que causou problemas estruturais na construção do prédio do TJ-BA no Centro Administrativo da Bahia (CAB), também será investigado na sindicância. A reforma do Pleno, orçada inicialmente em R$ 400 mil, com elevação para R$ 9,1 milhões também será investigado pela Corregedoria do CNJ. O valor é proporcional a construção de três fóruns nas cidades de Irecê, Central e Canamara. A ministra também quer que seja apurada a denúncia de paralisação de três mil processos administrativos na Chefia de Gabinete da Presidência do TJ-BA, dentre eles o de servidores que pede pagamento de diferença salarial por acumulo de funções nas cidades do interior e em Salvador. Também será analisada uma suposta retaliação aos servidores que tiveram pedidos de pagamento da diferença salarial indeferidos por abrirem representação perante o CNJ. O pagamento do adicional noturno ao diretor geral do TJ-BA, Franco Bahia, sem comprovação de jornada trabalhada, também está na pauta da sindicância para ser investigado. Mesmo tendo suspenso a distribuição de talões de vale-refeição, o sindicato denunciou que a prática ainda acontece, e por isso, é objeto da apuração da Corregedoria. A possível negligência na contratação da empresa CSG Engenharia Ltda. para construção do Fórum de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, também será investigada. Se os pedidos do Sinpojud forem acatados no âmbito da sindicância, o presidente Eserval Rocha pode ser afastado. A pedalada fiscal ainda pode ser analisada no âmbito do pedido de providências impetrado pelo sindicato, relatado pelo conselheiro Fabiano Silveira. O Sinpojud quer o afastamento de Eserval Rocha e da mesa diretora do TJ-BA, suspensão imediata das nomeações e posses dos candidatos aprovados no concurso público para o preenchimento do quadro de servidores do TJ/BA, até a conclusão das apurações, em caráter liminar.