Proposta de eleição direta do TJ-BA é rejeitada por comissão de reforma Judiciária
Por Cláudia Cardozo
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A Comissão de Reforma do Judiciário rejeitou a proposta do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, para realizar eleições diretas, com votação dos juízes de primeiro grau, para mesa diretora da Corte. De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, a proposta foi rejeitada em uma reunião da comissão, realizada na tarde desta última quinta-feira (15). A possibilidade dos juízes escolherem a presidência do tribunal, de forma democrática, é um antigo anseio da magistratura. A comissão é presidida pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. Ainda que o parecer seja contrário à proposta de Eserval Rocha, o pleno, na próxima sessão, pode decidir ao contrário, e aprovar o texto que estabelece eleições diretas no tribunal. As razões pela rejeição da proposta ainda não são conhecidas, tendo em vista que o tribunal ainda não deu publicidade ao parecer da comissão. Na sessão plenária da última sexta-feira (9), a desembargadora Rosita Falcão criticou a proposta, por considerar “açodada e irresponsável”. Outra proposta que pode mudar as eleições do TJ é a possibilidade de se permitir que qualquer desembargador se habilite ao cargo de presidente, não apenas os cinco mais antigos. A eleição para a mesa diretora do TJ-BA será no final do mês de julho. Caso nenhuma regra mude, os favoritos para o cargo de presidente do tribunal são os desembargadores José Olegário Monção Caldas e Maria do Socorro. A participação dos juízes na escolha dos dirigentes dos tribunais, independentemente da alteração dos seus regimentos internos, é também objetivo da Proposta de Emenda à Constituição nº 15/2012, que tramita atualmente no Senado, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa Legislativa, e preparada para ser submetida à deliberação em Plenário. De acordo com a presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Marielza Brandão, para se ter “democracia plena no Poder Judiciário, todos os juízes devem participar da escolha da direção do TJ”.