TJ-BA não terá recursos para pagar salários de fim de ano e 13º
Por Cláudia Cardozo
Foto: Bahia Notícias
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai precisar recorrer ao Poder Executivo e pedir suplementação para poder pagar o salário dos servidores do mês de novembro, dezembro e o 13ª salário. De acordo com o assessor da presidência do TJ, juiz Anderson Bastos, a situação financeira do tribunal para custeio da folha de pagamento dos servidores não é nada boa, e o tribunal só tem recursos para pagar o salário dos servidores deste mês de outubro. O assessor diz que o tribunal não terá recursos suficiente para pagar os servidores por conta do atual plano de cargos e salários, os aumentos lineares e os reajustes que vem acontecendo no âmbito do Judiciário estadual. “Nós chegamos a um ponto que, associado a crise que afeta o país e a baixa arrecadação do Estado – lembrando que a Bahia é o 23º em arrecadação do PIB – o Estado da Bahia já se encontra com dificuldade para honrar seus compromissos”, sinaliza o assessor, que trabalha diretamente com o presidente do TJ-BA, desembargador Eserval Rocha. Segundo Anderson Bastos, o que estava previsto de repasse do Executivo para Judiciário para o pagamento de pessoal, “já não suporta o que nós vamos gastar esse ano”. “O dinheiro que está previsto de repasse para o Judiciário só é suficiente para pagar o salário de outubro. Nós temos novembro, dezembro e o 13º salário, e temos necessidade de suplementação. O Executivo vai ter que suplementar”, alerta o assessor. Para ele, a hora de lutar pela manutenção dos empregos, dos cargos, do que buscar aumento salarial.
O coordenador do Sindicato dos Servidores Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj), Antônio Jair, ao Bahia Notícias, diz que a situação financeira da Corte é que “o tribunal vem alardeando aos quatro ventos”, mas diz que não sabe até onde a informação é verdadeira, pois nunca recebeu “nenhuma informação financeira do TJ”. “Eles só dizem que o orçamento fica comprometido com os supersalários, mas a gente quer a análise financeira, que sempre foi negada pelo tribunal”, rebate. Com relação aos argumentos de que o TJ não abre seu orçamento, o juiz assessor afirma que os dados são públicos, disponibilizados no Portal da Transparência.
O assessor do presidente da Corte baiana disse que um caminho para aliviar a folha de pagamento é o anteprojeto de lei para reformar o plano de cargos e salários, proposto por Eserval Rocha. O anteprojeto enxuga da folha os diversos “penduricalhos” pagos aos servidores, que elevam os valores dos contracheques. A apresentação da minuta foi criticada pelos sindicatos, que taxaram a postura do presidente do TJ de ser “antidemocrática” e de não abrir o diálogo com os servidores, por não nomear um representante para integrar o grupo de trabalho instituído para receber as sugestões. Sobre tal atitude, Bastos esclarece que foi apenas um ponto de partida para o início das discussões. “Quando se trata de um tema dessa magnitude, que muda o sistema de remuneração de servidores, que sai do regime de vencimento para o regime de subsídio, o Tribunal de Justiça precisa colocar na mesa o ponto de partida. Foi o que o tribunal fez”, diz Bastos.
O assessor diz que a partir da apresentação da minuta, o “tribunal adotou uma postura que a gente nunca viu na história do TJ-BA”, por chamar todas as instituições para apresentarem suas sugestões, com reuniões específicas com cada sindicato e organização. Somente após o fim do prazo da consulta pública é que, segundo ele, o presidente irá apresentar suas propostas. O assessor ainda esclarece que depois da finalização das propostas, é que o projeto realmente será discutido, na Comissão de Reforma do TJ-BA. O juiz assessor garante que os sindicatos estão participando do processo de elaboração das propostas e que as “críticas não procedem”. “Depois dessa participação é que se encaminha para comissão de reforma. Depois vai para o pleno, com novas discussões, aí sim, vai aprovar ou não. Não procede a informação de não permitir a participação dos servidores. O momento é esse. Em regra, o momento de participação é na comissão de reforma. Permitimos a participação prévia”, explana. Sobre a participação na comissão, Bastos diz que isso depende do presidente de cada comissão, mas acredita que ela será garantida nos próximos passos da construção do texto.
O assessor da presidência do TJ explica que a proposta, através do sistema de subsídio, impede a chamada incorporação de valores nos vencimentos. “O servidor trabalha durante um tempo naquela função e recebe um valor no salário dele e mesmo que ele deixe de desempenhar essa função, ele recebe como se lá ainda estivesse. Não existe isso mais na área federal, não existe isso mais nos outros estados. Só a Bahia trata dessa forma”, pontua. Bastos ainda diz que a instituição do subsídio impede que qualquer reajuste que seja feito “incida sobre todos os penduricalhos que existem nos salários dos servidores”. Ele ainda diz que o projeto não implica em perda salarial para os servidores, apenas congelando o salário daqueles que já recebem altas cifras. “Se hoje um servidor, que pelas diversas leis da Bahia, tiver atingido um salário de R$ 50 mil, tem uma lei que garante o recebimento deste valor. Se é moral ou imoral, não cabe entrar nessa questão. É uma lei e o TJ tem que respeitar. Se o cargo é de R$ 10 mil, o salário dele não vai ser reduzido para R$10 mil. Ele vai receber R$10 mil de subsídio e R$ 40 mil de parcela complementar. No próximo ano, quando tiver o aumento linear, esse reajuste vai incidir apenas sobre o subsídio de R$ 10 mil. Se houver um aumento de 10%. O subsídio vai para R$ 11 mil e a parcela complementar que eram R$ 40 mil, vai para R$ 39 mil. O valor nominal, o que efetivamente entra na conta, fica congelado. Isso quer dizer que todas as pessoas que estão no mesmo cargo que ele, estão aumentando o subsídio”, explica Bastos, completando que, quando o subsídio chegar a R$ 50 mil, aí sim, ele passaria a receber o reajuste na remuneração.
Segundo Bastos, o tribunal pode economizar até R$ 70 milhões nos próximos três anos, caso a inflação seja de 5%. Tal valor permite o tribunal nomear de 600 a 800 servidores. Ele diz ainda que tem recebido manifestações favoráveis a proposta dos próprios servidores. As críticas, de acordo com o assessor, partem daqueles que recebem os supersalários. “A intenção do projeto não é prejudicar, é equalizar as contas do TJ e permitir a melhoria dos serviços”, frisa. Bastos ainda destaca que o anteprojeto atingirá todos os servidores, independente de sua lotação, seja no primeiro grau ou no segundo.
O coordenador do Sindicato dos Servidores Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj), Antônio Jair, ao Bahia Notícias, diz que a situação financeira da Corte é que “o tribunal vem alardeando aos quatro ventos”, mas diz que não sabe até onde a informação é verdadeira, pois nunca recebeu “nenhuma informação financeira do TJ”. “Eles só dizem que o orçamento fica comprometido com os supersalários, mas a gente quer a análise financeira, que sempre foi negada pelo tribunal”, rebate. Com relação aos argumentos de que o TJ não abre seu orçamento, o juiz assessor afirma que os dados são públicos, disponibilizados no Portal da Transparência.
O assessor do presidente da Corte baiana disse que um caminho para aliviar a folha de pagamento é o anteprojeto de lei para reformar o plano de cargos e salários, proposto por Eserval Rocha. O anteprojeto enxuga da folha os diversos “penduricalhos” pagos aos servidores, que elevam os valores dos contracheques. A apresentação da minuta foi criticada pelos sindicatos, que taxaram a postura do presidente do TJ de ser “antidemocrática” e de não abrir o diálogo com os servidores, por não nomear um representante para integrar o grupo de trabalho instituído para receber as sugestões. Sobre tal atitude, Bastos esclarece que foi apenas um ponto de partida para o início das discussões. “Quando se trata de um tema dessa magnitude, que muda o sistema de remuneração de servidores, que sai do regime de vencimento para o regime de subsídio, o Tribunal de Justiça precisa colocar na mesa o ponto de partida. Foi o que o tribunal fez”, diz Bastos.
O assessor diz que a partir da apresentação da minuta, o “tribunal adotou uma postura que a gente nunca viu na história do TJ-BA”, por chamar todas as instituições para apresentarem suas sugestões, com reuniões específicas com cada sindicato e organização. Somente após o fim do prazo da consulta pública é que, segundo ele, o presidente irá apresentar suas propostas. O assessor ainda esclarece que depois da finalização das propostas, é que o projeto realmente será discutido, na Comissão de Reforma do TJ-BA. O juiz assessor garante que os sindicatos estão participando do processo de elaboração das propostas e que as “críticas não procedem”. “Depois dessa participação é que se encaminha para comissão de reforma. Depois vai para o pleno, com novas discussões, aí sim, vai aprovar ou não. Não procede a informação de não permitir a participação dos servidores. O momento é esse. Em regra, o momento de participação é na comissão de reforma. Permitimos a participação prévia”, explana. Sobre a participação na comissão, Bastos diz que isso depende do presidente de cada comissão, mas acredita que ela será garantida nos próximos passos da construção do texto.
O assessor da presidência do TJ explica que a proposta, através do sistema de subsídio, impede a chamada incorporação de valores nos vencimentos. “O servidor trabalha durante um tempo naquela função e recebe um valor no salário dele e mesmo que ele deixe de desempenhar essa função, ele recebe como se lá ainda estivesse. Não existe isso mais na área federal, não existe isso mais nos outros estados. Só a Bahia trata dessa forma”, pontua. Bastos ainda diz que a instituição do subsídio impede que qualquer reajuste que seja feito “incida sobre todos os penduricalhos que existem nos salários dos servidores”. Ele ainda diz que o projeto não implica em perda salarial para os servidores, apenas congelando o salário daqueles que já recebem altas cifras. “Se hoje um servidor, que pelas diversas leis da Bahia, tiver atingido um salário de R$ 50 mil, tem uma lei que garante o recebimento deste valor. Se é moral ou imoral, não cabe entrar nessa questão. É uma lei e o TJ tem que respeitar. Se o cargo é de R$ 10 mil, o salário dele não vai ser reduzido para R$10 mil. Ele vai receber R$10 mil de subsídio e R$ 40 mil de parcela complementar. No próximo ano, quando tiver o aumento linear, esse reajuste vai incidir apenas sobre o subsídio de R$ 10 mil. Se houver um aumento de 10%. O subsídio vai para R$ 11 mil e a parcela complementar que eram R$ 40 mil, vai para R$ 39 mil. O valor nominal, o que efetivamente entra na conta, fica congelado. Isso quer dizer que todas as pessoas que estão no mesmo cargo que ele, estão aumentando o subsídio”, explica Bastos, completando que, quando o subsídio chegar a R$ 50 mil, aí sim, ele passaria a receber o reajuste na remuneração.
Segundo Bastos, o tribunal pode economizar até R$ 70 milhões nos próximos três anos, caso a inflação seja de 5%. Tal valor permite o tribunal nomear de 600 a 800 servidores. Ele diz ainda que tem recebido manifestações favoráveis a proposta dos próprios servidores. As críticas, de acordo com o assessor, partem daqueles que recebem os supersalários. “A intenção do projeto não é prejudicar, é equalizar as contas do TJ e permitir a melhoria dos serviços”, frisa. Bastos ainda destaca que o anteprojeto atingirá todos os servidores, independente de sua lotação, seja no primeiro grau ou no segundo.