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Adquirido com fim específico e sem licitação, Fórum do Imbuí receberá varas comuns

Por Cláudia Cardozo

Adquirido com fim específico e sem licitação, Fórum do Imbuí receberá varas comuns
Foto: Divulgação
Apesar de ter sido adquirido para uma finalidade específica pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), inclusive com dispensa de licitação, o Fórum Regional do Imbuí, criado para receber os Juizados Especiais, receberá quatro varas da Justiça comum, por determinação do presidente, desembargador Eserval Rocha. A desembargadora Ivete Caldas, na sessão plenária desta sexta-feira (25), fez o alerta para o desvio da funcionalidade do prédio, adquirido na gestão do desembargador Mario Alberto Hirs. De acordo com a desembargadora, o pedido de questão de ordem se faz urgente diante da publicação do decreto que determina a transferência das quatro varas da Justiça comum para o local, realizado nesta quinta (24). Segundo Ivete, no local em que serão instaladas as quatro varas poderiam ser instaladas oito unidades dos Juizados especiais. Os motivos para pedir o reexame do decreto foram levantados pelos juízes que atuam nos Juizados em uma reunião do Conselho Superior dos Juizados Especiais. A desembargadora ainda falou que o fato acontece em um momento que os Juizados localizados nos bairros da Federação, Faculdade Universo “estão arrebentados, caindo aos pedaços, acabados, literalmente acabados”, assim como as unidades da Liberdade e Piatã. Ivete ainda pediu que os juízes do sistema tenham uma participação mais efetiva e garantida nas decisões que impliquem nos Juizados. Ela requereu do presidente do TJ que examine novamente a questão, e que julgue da forma que achar necessário, mas que não seja “mais uma vez julgado prejudicado”. No decreto, o presidente do TJ-BA suspendeu o expediente e os prazos processuais da 8ª Vara Cível e Comercial, e das 1ª, 14ª e 17ª varas de Relações de Consumo de Salvador, assim como a suspensão do expediente no Fórum Regional do Imbuí para transferência das varas. A transferência ocorre no mês de outubro.

O ex-presidente do TJ-BA, desembargador Mario Alberto Hirs pediu a palavra para esclarecer a situação da aquisição do prédio, sem licitação, por parte do tribunal. “O assunto ventilado pela desembargadora Ivete diz respeito, por incrível que pareça, a mim diretamente. Quem adquiriu esse terreno fui eu, com dispensa de licitação, com a finalidade única e exclusiva de que ali fosse relocados todos os juizados com as justificativas da época. Pois bem. Essa mudança que a senhora propõe, atinge a mim. E como eu conheço hoje o sistema um pouquinho melhor, eu gostaria de dizer a vossa excelência que é por isso que a desembargadora Telma [Britto – ex-presidente do TJ] está respondendo a uma sindicância, que pode ser transformada em PAD [Processo Administrativo Disciplinar], por uma simples permuta, onde o Tribunal da Bahia teria um ganho fantástico. Então, eu não gostaria de me ver nessa situação. Então, peço a vossa excelência, um pedido mesmo, encareço a Vossa Excelência, que repense isso, por favor, sob pena de eu ter que me defender”, clamou Mario Alberto, que ainda completou que está “com medo”. O atual presidente do TJ, Eserval Rocha, disse que vai receber os pedidos de Ivete Caldas e dar o tratamento formal que deve ser dado ao caso.