Xique-Xique: Ação do MP-BA quer impedir demolição de imóveis históricos

O Ministério Público da Bahia ajuizou uma ação civil pública para evitar a demolição de prédios históricos do centro de Xique-Xique, na região de Irecê. A ação pontua que os prédios de números 132 e 144, na Praça Dom Máximo, estão sob ameaça de demolição pela Lojas Americanas S.A. e pelos proprietários José Custódio de Morais Chaves e Juarez Morais Chaves, com a concordância da Prefeitura Municipal. De acordo com ação, estudos realizados pelo Instituto do Patrimônio Artístico Cultural da Bahia (Ipac) atestam que os dois imóveis, embora não sejam tombados, “são possuidores de relevância histórico-cultural”, e, portanto, a demolição deles causaria perda da ambiência e referências históricas do Centro Antigo do município. O MP afirma que o Município emitiu parecer jurídico de não haver impedimento legal para a demolição em resposta a uma consulta das Lojas Americanas, que teria planos de instalar uma filial na Praça. O MP ainda destaca que “a omissão do Poder Público em proteger bens históricos e culturais não pode produzir o efeito de autorizar a destruição destes. Estaríamos diante de um duplo erro, omissão somada à destruição”. Além disso, eles destacam que o tombamento administrativo apenas reconhece um valor já existente. Se a Justiça aceitar a ação, o Município, os proprietários e as Lojas Americanas podem ser impedidos de demolir ou reformar imóveis do Centro Antigo da cidade, sem prévios pareceres do Ipac e do Conselho de Cultura de Xique-Xique. A Justiça ainda pode suspender qualquer obra ou demolição em imóveis listados pelo Ipac, especialmente nos prédios 132 e 144, além de outros citados na ação. É pedido ainda decisão liminar para impelir o Município a realizar o processo administrativo de tombamento formal dos imóveis apontados pelo Instituto.