Justiça Federal quer fixar em quatro anos prazo máximo para primeira decisão

Uma proposta da Justiça Federal pretende reduzir para, no máximo, quatro anos o tempo para que a primeira decisão judicial sobre processos seja proferida. A ideia foi apresentada por um grupo de coordenadores e representantes do Judiciário Federal na Rede de Governança Colaborativa, durante a segunda reunião preparatória para o 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Os representantes propuseram ajustes na meta dois fixada pelo Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a celeridade no julgamento de ações pela Justiça. Com a nova proposta, as unidades judiciais deverão identificar e julgar, pelo menos, 70% dos processos distribuídos até o quarto ano anterior ao exercício em curso. Já os juizados especiais federais terão que identificar e julgar, pelo menos, 90% dos feitos distribuídos até o terceiro ano anterior ao ano em curso. “Com a mudança, temos uma linha de corte para ‘passarmos o rodo’ e não deixarmos passivos e ao mesmo tempo, avançamos no acervo dos processos mais antigos”, afirma o juiz federal Marcelo Albernaz, que apresentou as propostas da Justiça Federal no evento.