TJ-BA dá 15 dias a deputado para apresentar documentos de investigação
Por Alexandre Galvão
Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que o deputado estadual Jânio Natal (PRP) entregue documentos relacionados à investigação oferecida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o parlamentar, em 2006, enquanto ele era prefeito da cidade de Porto Seguro. Segundo o MP-BA, à época, Natal praticou “oneração excessiva do erário público” e “assumiu obrigações excessivas no final do mandato”. Caso não cumpra a decisão judicial, dentro de 15 dias, a Corte baiana poderá tomar os papéis em operação de “busca e apreensão”. O processo contra Jânio tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi remetido à ao TJ-BA após Jânio perder o foro privilegiado de deputado federal - migrou para a Assembleia Legislativa em 2015.