MP-BA processa Unifacs por propaganda enganosa na internet

A Universidade Salvador (Unifacs) é réu em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por propaganda enganosa. O MP pede na ação que a Justiça determine que a universidade faça correções das informações divulgadas em sua página na internet sobre o curso de Engenharia Mecatrônica. A promotora de Justiça Ana Paula Limoeiro Carvalho Macêdo, responsável pela ação, afirma que a instituição de ensino descreve o curso como “formador de profissionais habilitados a desenvolver atividades nas áreas de engenharia eletrônica, mecânica e ciência da computação, atuando na concepção e projeção de robôs e demais mecatrônicos”, entretanto destaca que o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) não concede a titulação de engenheiro mecatrônico aos formados pelo curso. A promotora pede que a Unifacs informe que os alunos que concluírem o curso receberão a titulação profissional de engenheiro de controle e automação, salientando, ainda, comparativamente, as limitações de competências ou atribuições profissionais que incidirão sobre a formação. Se a Justiça acatar o pedido e decretar a liminar, em caso de descumprimento da decisão, a universidade poderá ser condenada a pagar multa diária, sem prejuízo da configuração do crime de desobediência. Antes de ajuizar a ação, o MP-BA tentou propor um Termo de Ajustamento de Conduta com a instituição de educação, que recusou, sob a alegação de que “oferecia um curso e conferia um diploma reconhecidos pelo Ministério da Educação”. A promotora sinaliza que os formandos não podem se registrar a um só tempo nas câmaras de engenharia elétrica e mecânica, e que parte das disciplinas ministradas ao longo do curso “são inúteis ao bacharel”, evidenciando a prestação de um “serviço de ensino defeituoso”. Ela diz que os alunos podem sofrer prejuízos financeiros ao pagar por matérias que não lhes serão úteis profissionalmente, e que isso pode refletir no mercado de trabalho, pois “possuirão título de engenheiros de controle e automação, mas não concorrerão em pé de igualdade com aqueles que, de fato, cursaram esta graduação”. A promotora completa, destacando o fato de que “o curso de mecatrônica não existe como formação profissional, sendo praticamente impossível que empregadores de mão de obra abram vagas para essa área específica da engenharia em seus quadros de trabalho”.