TJ-RJ aprova cotas para negros em concurso público de juiz

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aprovou nesta semana resolução a reserva de 20% das vagas em concurso público para pardos e negros. O tribunal ainda exigirá do candidato que disputará por cotas, que comprove renda familiar máxima de 1,5 salário mínimo, cerca de R$ 1,2 mil, e atinja nota de corte mínima. A previsão é que o próximo concurso seja anunciado em setembro, com cerca 100 vagas. Junto com o TJ da Bahia, o tribunal fluminense é um dos primeiros a cumprir a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a reserva das vagas. A decisão foi tomada depois de um censo interno revelar que 4% dos magistrados se declararam pardos, 1,4% pretos e apenas 0,1% índios. A aprovação da resolução no TJ-RJ só foi possível após a inclusão do critério de renda, que não constava na resolução do CNJ.  Entretanto, o presidente da Comissão de Igualdade Racial da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro, Marcelo Dias, ressaltou que o limite de renda é muito baixo e que pode limitar a entrada de pessoas no concurso. Mesmo assim, considerou a medida um avanço. “O Poder Judiciário é o que menos tem negros, é basicamente branco". Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal, depois de 125 anos de criação, teve um ministro negro e hoje não tem mais nenhum.