Justiça Federal da Bahia participa de campanha de combate a corrupção do MPF

A Justiça Federal na Bahia aderiu a campanha de combate a corrupção, promovida pelo Ministério Público Federal (MPF), intitulada “Dez Medidas contra Corrupção”. O procurador-chefe da República na Bahia Pablo Barreto e a vice - chefe da Procuradoria da República na Bahia, Juliana Azevedo Moraes entregaram ao juiz diretor do Foro da Bahia, Iran Esmeraldo Leite e ao presidente da Associação dos Juízes Federais na Bahia, o juiz Fábio Moreira Ramiro o documento com as medidas para combater a corrupção. A entrega do documento foi realizada na última sexta-feira (21). A Justiça Federal na Bahia vai ajudar na divulgação das medidas e coletar assinaturas para deflagrar o processo legislativo, por iniciativa popular, para as alterações legais à obtenção das dez medidas a seguir 1) prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; 2) criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; 3) aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; 4) aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal; 5) celeridade nas ações de improbidade administrativa; 6) reforma no sistema de prescrição penal; 7) ajustes nas nulidades penais; 8) responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; 9) prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado; 10) recuperação do lucro derivado do crime. É necessário um milhão de assinaturas para que o projeto possa tramitar no Congresso. Para mais informações, acesse: www.dezmedidas.mpf.mp.br.