OAB-BA obtém liminar para atendimento especial para advogados em agências do INSS
Por Fernando Duarte
Conselheiro capitaneou ação da OAB-BA | Foto: Angelino de Jesus/ OAB-BA
O juiz da 1ª Vara Federal de Vitória da Conquista, João Batista de Castro Jr., concedeu nesta quinta-feira (30) liminar para que advogados tenham atendimento especial em agências do INSS. A medida foi provocada após a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia (OAB-BA), impetrar mandado de segurança para assegurar prerrogativas dos juristas. De acordo com o conselheiro da OAB-BA, Ubirajara Ávila, a demanda é antiga e resolve “uma complicação” dos advogados que atuam na área de direito previdenciário. “É o primeiro precedente da Bahia que a gente tem conhecimento determinando atendimento especializado a advogados em agências do INSS. Vai impactar porque nós temos uma quantidade de segurados imensa”, sugeriu Ávila. A decisão, no entanto, afeta apenas atendimentos que não necessitem de atendimento prévio. Segundo o magistrado, o INSS tem 15 dias para implementar guichê especializado para atendimento aos advogados, com a devida identificação.