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Caso Cabula: Decisão do Judiciário 'chancela' violência policial, diz pesquisadora

Por Luana Ribeiro

Caso Cabula: Decisão do Judiciário 'chancela' violência policial, diz pesquisadora
Foto: Divulgação
Com pesquisas sobre as ideias de Defesa Social, coordenadora geral dos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, Bartira Macedo Santos, foi uma das estudiosas na área do Direito que manifestou surpresa com a sentença de absolvição dos nove policiais envolvidos na morte de doze pessoas na localidade de Vila Moisés, no bairro do Cabula, em Salvador. A reação diante da decisão proferida pela juíza Marivalda Almeida Moutinho, substituta no 1º Juízo da 2ª Vara do Júri do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), gerou um artigo, publicado nesta segunda-feira (27) no site Empório do Direito. “Chama atenção a interrupção do processo de forma tão abrupta e prematura (pois nem todas as defesas preliminares haviam sido apresentadas),  num caso de denúncia que envolve tantos réus e vítimas, com fortes indícios de execução sumária, numa chacina em que o poder público montou de imediato todo um espetáculo para defender a ação mortífera dos policiais”, diz Bartira, em seu texto. Em entrevista ao Bahia Notícias, a professora afirma que acompanha o caso desde o início. “Eu pesquiso as ideias de defesa social, me interessam essas ideias de defesa social, do dever punitivo, de como funcionam essas justificativas arbitrárias de segurança pública no país. A chacina me chamou a atenção desde quando aconteceu e o governador fez aquele discurso, um discurso de defesa da sociedade, que passa a ideia de que a polícia é violenta, mas isso se justifica na defesa da sociedade”, explica Bartira, autora do livro “Defesa Social: Uma visão crítica”. Além do discurso do governador Rui Costa e do secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, a pesquisadora ressalta que ocorreu um “chancelamento” das mortes pelo próprio Judiciário. Bartira destaca que a juíza, em sua sentença, faz menção à possibilidade de envolvimento das vítimas em ações criminosas.


Vila Moisés, localidade onde ocorreu a ação policial | Foto: Evandro Veiga/Correio

“As vítimas, embora não tivessem registro de antecedentes criminais, como mencionado na denúncia, não estão isentas de terem envolvimentos em práticas de condutas delitivas […] Ou seja, a versão apresentada pelos acusados possui todos os elementos de estar mais próxima do que realmente ocorreu, em razão da coerência lógica na sequência dos fatos e harmonizando os momentos dos disparos, pelas vítimas e pelos policiais, com os elementos encontrados no local do fato”, diz Marivalda, em sua decisão. “Essa ideologia ainda está muito no Poder Judiciário, não apenas na Bahia e justificam violações dos direitos humanos”, aponta a professora, que ainda vê outro efeito além da absolvição dos PMs: “A resposta que foi dada foi: matem que vocês tem o apoio do governo, do secretário e do judiciário”, aponta Bartira, que criticou a postura do Executivo estadual. “O contexto da situação na fala do governador, na fala do secretário, mostra uma orquestração para a defesa prévia da ação policial, da barbárie policial”, acredita, em menção ao pensamento que estrutura as polícias, o que faz com que cada um ache “que está fazendo o correto”, e assim cometa “pequenas violências todos os dias, matando pessoas diariamente, a conta-gotas”. Para a professora, a investigação feita pela Polícia Civil não necessariamente, em casos como estes, fica em suspeição, mas que “isso dependende de cada estado”. “Em todo o estado há um grau de independência funcional. O que a gente vê na Bahia é que essa ideologia de defesa social está presente em vários aspectos, de maneira ampla”. Integrante do Conselho Estadual de Segurança Pública de Goiás, representando a UFG, Bartira salienta também a ausência de políticas públicas no setor. “A segurança pública é um verdadeiro caos no geral no Brasil. E porque é um caos? Porque não temos politicas públicas de segurança. Aqui na Brasil, a segurança pública é resolvida praticamente no tiro, porrada e bomba, como diz Valesca Popozuda”, afirma, ressaltando que o problema acontece não somente na esfera estadual, mas na federal.