Justiça ordena suspensão das obras do BRT de Feira de Santana

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana determinou nesta quarta-feira (15) a suspensão das atividades de implantação do sistema BRT na Princesa do Sertão por causa de irregularidades no projeto. Em caso de descumprimento da decisão, a prefeitura da segunda maior cidade baiana terá que pagar multa diária de R$ 50 mil. Na determinação, que atende pedido de liminar feito no último dia 1º pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), o juiz substituto Roque Ruy Barbosa afirmou que a execução das obras de implementação do BRT, avaliadas em R$ 100 milhões, desenvolve-se sob o descumprimento de obrigações impostas em lei e que “apresenta irregularidades que, em princípio, prejudicam o planejamento municipal e afastam seus fins dos interesses da coletividade local, eis que está evidenciado nos autos que não houve a elaboração de um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido”. Na determinação, o magistrado requereu a adequação do projeto do BRT de Feira às disposições legais e que o município adote medidas para regularização da implantação do sistema.