Desembargador diz que TJ-BA tem como 'selo de qualidade' prescrição de penas contra juízes
Por Cláudia Cardozo
José Edival Rocha Rontondano | Foto: Reprodução
A sessão plenária do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) da última sexta-feira (19), que deveria julgar prioritariamente os pedidos de vista, foi marcada pela declaração do desembargador José Edivaldo Rocha Rontondano sobre os processos administrativos contra magistrados que tem sido declarado descrito. Segundo o desembargador, o tribunal tem uma “marca registrada”, um “selo de qualidade”, em matéria de julgamento de processos administrativos, que ultimamente tem sido de reconhecer a prescrição de penas impostas a juízes e servidores. “A gente tem que matar esse câncer no nascedouro, quer seja na Corregedoria, quer seja com o relator”, frisou. Para o desembargador, é muito mais “digno se absolver por falta de provas do que se retardar a punição por conta dessa inércia que existe”. Rotondano diz que não se trata de “caça as bruxas a nenhum juiz”, mas que não se sente “feliz com essa atitude nossa de reconhecer prescrição”. A declaração foi feita após o pleno condenar o juiz César Batista a pena de censura, mas teve que reconhecer que a pena já prescreveu. A desembargadora Nágila Brito, relatora do processo, afirmou que o caso foi distribuído a ela em fevereiro de 2014, e que, junto com sua equipe, trabalhou para dar celeridade ao julgamento. A atual corregedora de Justiça das comarcas interior, Vilma Costa Veiga, afirmou que, quando o caso foi distribuído, ela ainda estava sendo empossada no cargo, portanto, não participou da sindicância contra o magistrado. Além do mais, a corregedora diz que zerou os processos do seu gabinete, já que está na iminência de se aposentar.