Em nota, TJ-BA afirma que não houve invasão de sistema por servidora

Em nota, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), afirmou que não houve invasão por parte de servidores no Sistema de Automação da Justiça (E-SAJ) da desembargadora Rosita Falcão para fazer alteração de votos. A denúncia foi feita pela desembargadora na última sessão plenária, realizada na sexta-feira (22). Durante o pleno, Falcão afirmou que um servidor teria entrado em seu sistema, quando ela tentava corrigir os votos de um processo. Segundo o comunicado, a Secretaria de Tecnologia e Informação (Setim) da Corte baiana, através da Diretoria de Informática, foi realizado uma auditoria no histórico do processo citado na mencionada sessão de julgamento, “concluindo-se que não houve qualquer invasão (ou tentativa de invasão) ao sistema SAJ ou, ainda, manipulação indevida de votos pela servidora acusada, restando evidenciado que nenhum usuário, salvo aqueles lotados no gabinete da relatora, acessou os dados do voto”. O Tribunal ainda esclarece que no âmbito da Justiça de segundo grau os processos ainda tramitam fisicamente, e que, por isso, “não se trata de processo eletrônico”. A Corte salienta que a “ocorrência registrada refere-se a uma falha lógica do sistema, que eventualmente apresenta vínculos equivocados entre usuários e documentos, sem que isso represente violação das restrições de acesso”. Na nota, o tribunal ainda destaca que as inconsistências do SAJ, para atender as inúmeras demandas do Poder Judiciário da Bahia, “há muito tempo já eram percebidas e denunciadas pelos seus usuários, tanto que o atual presidente deste Tribunal de Justiça, no exercício da primeira vice-presidência, encaminhou, no ano de 2013, ao Conselho Nacional de Justiça, pedido de inspeção no aludido sistema”. “A partir de 03 de fevereiro de 2014, com a atual presidência, o Tribunal de Justiça iniciou transição, em parceria com o CNJ, para o Sistema PJE, já em uso no primeiro grau. Além disso, medidas imprescindíveis de segurança foram adotadas no sistema SAJ, a exemplo de restrições de acesso ao sistema, recadastramento de todos os usuários da rede, alteração da senha do Banco de Dados do SAJ, dentre outras providências”, explica o tribunal. A nota pode ser conferida na íntegra aqui.