MP-BA entrega recomendações a prefeito de Salvador para diminuir danos de chuvas

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entregou uma recomendação ao prefeito ACM Neto (DEM) e ao secretário municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, Paulo Fontana, para que adotem medidas para diminuir os danos causados pela chuva em Salvador. O documento foi entregue nesta segunda-feira (25) e foi elaborado pela promotora de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo, Hortênsia Pinho. No texto, ela recomenda que a prefeitura atualize o Plano Diretor de Encostas (PDE), elabore Plano Municipal de Prevenção de Redução de Risco e Plano de Contingência eficiente, reestruture a Defesa Civil de Salvador (Codesal) e desenvolva sistema de alerta e alarme à população. Segundo ela, a falta destes instrumentos “contribuiu para o quadro de caos constatado na cidade, a partir dos recentes eventos meteorológicos, chuvas intensas e movimentação de terras, que levaram à perda de 21 vidas humanas”. A Prefeitura tem 10 dias para responder se acata ou não à recomendação. A recomendação pede que o sistema de alarme seja feito através da internet e de mensagens de texto de SMS. A promotora ainda propõe a criação do site Alerta Salvador, tomando como exemplo o Alerta Rio, com funcionamento 24 horas. A ideia é que por meio deste ambiente virtual a população se informe sobre os riscos de deslizamentos e alagamentos em áreas específicas. Ela pede a estruturação do sistema pela Internet e a instalação de sirenes nas áreas de risco em um prazo de 90 dias, a utilização do SMS em 30, e a adoção imediata de medidas do protocolo utilizado pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Nacionais (Cemaden) e pelo Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), em casos de alertas de risco alto e muito alto. Também estabelece prazo de 90 dias para reestruturação da Codesal e atualização do PDE, e o mesmo período para elaboração do Plano Municipal de Redução de Risco, contado a partir da conclusão do PDE. Recomenda ainda que a Prefeitura elabore Planos de Contingência e de Ação provisórios, em 20 dias, e definitivos, em 180, direcionados a riscos de desastres altos e muito altos. A recomendação é um aditivo à outra encaminhada à Prefeitura pelo MP em setembro de 2013.