Após denúncia de desembargadora, OAB-BA pede suspensão de E-SAJ

O presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, pediu nesta segunda-feira (25) a suspensão imediata do Sistema de Automação da Justiça - ESAJ no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. A solicitação foi em resposta à denúncia feita pelo Bahia Notícias de que votos dos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) poderiam ser alterados ou espionados devido a uma vulnerabilidade do E-SAJ. A denúncia, que coloca em xeque o processo eletrônico na Bahia, partiu da desembargadora Rosita Falcão. "Se alguém entrou no sistema para examinar os meus votos, isso quer dizer que o sistema não tem nenhuma segurança", declarou a magistrada. O presidente Luiz Viana lembrou que, embora seja a favor do processo eletrônico, a OAB da Bahia vem criticando firmemente a forma como os sistemas vêm sendo implantados, “oferecendo riscos de danos irreparáveis à sociedade, ao Judiciário, à segurança jurídica e ao estatuto da advocacia”. “Alguns não levaram a sério nossa preocupação e nossa crítica de que a implantação do processo eletrônico estava sendo feita às pressas, de forma açodada. Deu no que deu. Despreparo, falta de estrutura, manutenção cara demais, falhas de segurança e crise do Judiciário baiano se alastra”, avaliou Viana. O presidente da OAB da Bahia visitou a desembargadora Rosita Falcão em seu gabinete na tarde desta segunda-feira (25), antes de protocolar ofício pedindo a suspensão imediata do ESAJ e outras providências ao tribunal. “As falhas de segurança do ESAJ comprometem a jurisdição, direito fundamental dos cidadãos, e atingem a credibilidade da mais alta Corte de nosso estado, merecendo apuração, não apenas dos eventuais ilícitos disciplinares ou penais, igualmente relevantes, mas, sobretudo, da confiabilidade do sistema”, afirmou Luiz Viana. No ofício dirigido ao presidente do TJBA, desembargador Eserval Rocha, o presidente da OAB da Bahia solicita que, diante da falta de confiabilidade e do grave risco de novas ocorrências, o magistrado determine imediata suspensão do Sistema de Automação da Justiça – ESAJ no âmbito do Tribunal, além da imediata realização de auditoria técnica para avaliar a segurança do sistema. No ofício o presidente da OAB-BA pede ainda outras providências, como uma nota oficial do TJBA sobre os fatos ocorridos na sexta-feira (22), com a desembargadora, bem como sobre fatos supostamente anteriores que apontem para quebra de segurança do sistema. Luiz Viana quer ainda que o TJBA dê publicidade a abertura de procedimento interno para apuração dos fatos, no âmbito da Corregedoria Geral de Justiça, e que seja observado o art.11, §3º, da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), quando ao registro de conexões e seus dados. Por fim, Viana pede que o Tribunal implemente políticas de segurança com base nas normas ISO 27001, padrão internacional de segurança da informação, que precisam ser implementadas e cumpridas, “não apenas para atender as metas do CNJ, mas para garantir aos jurisdicionados a segurança do sistema”.