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Desembargadora do TJ-BA denuncia invasão de sistema por servidores para alterar votos

Por Cláudia Cardozo

Desembargadora do TJ-BA denuncia invasão de sistema por servidores para alterar votos
Foto: Angelino de Jesus
Os votos dos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) podem ser alterados por uma vulnerabilidade do Sistema de Automação da Justiça, o E-SAJ. A desembargadora Rosita Falcão denunciou que uma servidora entrou no sistema para alterar o voto de um de seus processos, na manhã desta sexta-feira (22), durante a sessão plenária do tribunal. A desembargadora diz que percebeu o problema quando entrou no E-SAJ para corrigir o voto de uma ação. “Quando eu abri o sistema, surgiu uma mensagem dizendo que o voto não poderia ser alterado, pois estava sendo utilizado por uma servidora”, conta. Rosita diz que achou o fato estranho, pois não tem nenhuma servidora com o nome daquela que utilizava o sistema na hora, e que a referida servidora é lotada no gabinete de outra desembargadora, que não foi revelado por Rosita. Ela começou a investigar para saber se o processo poderia ter sido antes distribuído a esta desembargadora. Entretanto, descobriu que o processo só havia tramitado em seu gabinete. Falcão procurou o chefe de informática do TJ para comunicar o fato e buscar auxílio. “Liguei para o chefe de informática e comuniquei o fato, porque eu acho isso estranho. Se alguém, de outro gabinete, pode acessar o sistema e entrar nos meus votos, isso é uma coisa extremamente perigosa, porque a responsabilidade pelos votos é nossa. Nós respondemos aqui e no CNJ pelos nossos votos”, afirma.


Rosita Falcão | Foto: Reprodução

A desembargadora foi informada pelos seus assessores que o caso já aconteceu outras vezes, em que servidores de outros gabinetes invadiram o sistema. O chefe de informática não conseguiu descobrir a origem do problema. “Eu fiquei cada vez mais preocupada e irritada. Questionei se ele não era o chefe da informática, e ele disse: ‘Sou’. Eu disse: ‘Na minha visão de leiga, de semianalfabeta digital, se alguém entrou no sistema para examinar os meus votos, isso quer dizer que o sistema não tem nenhuma segurança’. Ele disse: ‘Não, doutora, a gente está tentando resolver o problema, a senhora tem que ver que nós damos apenas manutenção, que o sistema foi comprado da Softplan’. Eu disse: ‘Eu não lhe perguntei isso. A pergunta foi: se alguém conseguiu entrar no sistema e acessar o voto do desembargador, isso quer dizer que o sistema não tem nenhuma segurança. Qualquer voto pode ser alterado’”, relatou Rosita aos demais desembargadores. Segundo ela, o chefe de informática teve que admitir que o sistema é vulnerável. “Imagine um processo vultoso, essas brigas de milhões que passam sempre por nossas mãos, se alguém conseguir entrar no sistema, no nosso gabinete, e alterar o voto, sem nós sabermos de nada? ”, indigna-se.


Eserval Rocha | Foto: Reprodução

Ao presidente do TJ-BA, desembargador Eserval Rocha, Rosita pediu providências para que se abra uma sindicância para verificar o que está ocorrendo e que adote providências para garantir a segurança do E-SAJ. “Tenho até medo de mexer nos votos que estão no sistema”, diz. Rosita ainda salienta que, com as alterações, os desembargadores podem ser implicados em algum crime, de forma inocente. A Corregedoria Geral de Justiça afirmou que vai apurar a denúncia. Eserval Rocha relatou que já sofreu problemas piores quando atuava na Primeira Câmara. No Pleno, ele diz que já requisitou um inquérito policial para apurar os fatos ocorridos. “É que eu não dou divulgação a esses fatos por entender que é desnecessário publicizar isso ainda antes dos fatos. Por essas e por outras que o sistema será substituído por outro”, justifica. Segundo Eserval, como em seu gabinete quase não tinha processos, foi identificado várias inconsistências, “inclusive problemas de segurança”. “Eu até adianto aqui que os técnicos da Secretaria de Segurança Pública, no inquérito que eu requisitei, se disseram impotentes, porque os arquivos, logs, estavam desabilitados”, conta. A denúncia de Rosita será encaminhada para o delegado responsável por apurar os fatos já relatados por Eserval Rocha.