Mãe que deu à luz em sala de medicação deve ser indenizada em R$ 20 mil, determina Justiça

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou, em decisão unânime, um hospital e um plano de saúde a indenizarem em R$ 20 mil uma mulher que deu à luz em condições inadequadas. De acordo com o site Conjur, o parto dela aconteceu na cadeira da sala de medicação, sem trajes apropriados e aos cuidados de apenas um auxiliar de enfermagem e de seu marido. O caso aconteceu em 2013. Um problema no sistema do hospital impediu a liberação para os procedimentos médicos. O casal chegou à unidade por volta das 2h30. No momento em que o bebê nasceu, às 4h da manhã, os formulários do plano de saúde ainda não tinham sido emitidos. A mãe da criança afirmou no processo que, ao nascer, o bebê sofreu dor psicológica por conta da angústia, da falta de assistência e da exposição pública. O hospital negou ter havido negligência no atendimento, declarando que mãe e criança foram assistidos pela equipe de enfermagem. Já o plano de saúde alegou que tinha a obrigação apenas de cobrir os custos relacionados ao parto.  Apesar dos argumentos, o hospital e o plano de saúde foram condenados, em primeira instância, a dividirem os custos da indenização. Segundo a sentença da desembargadora Leila Arlanch, “uma instituição médica (...) deve estar preparada para atendimentos emergenciais que, evidentemente, requeiram rapidez nas providências a serem adotadas”. Na determinação, Leila baseou-se no Código de Defesa do Consumidor e apontou que, nas relações consumeristas, a falha na prestação dos serviços gera responsabilidade objetiva, "em que independe da culpa do agente para respaldar o dever de reparar". Como imagens demonstraram a situação na hora do parto, a desembargadora considerou "desnecessárias maiores comprovações para mensurar o imenso sofrimento psicológico tido pela autora nessa situação de insegurança, frustração, vexame e condições precárias em que teve que se submeter no momento do parto, momento este em que a mãe nutre grandes expectativas, as quais foram todas frustradas".