Ministra determina intervenção na organização de trabalho do Judiciário baiano
Por Bruno Luiz/Cláudia Cardozo
Ministra Nancy Andrighi | Foto: STJ
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou nesta segunda-feira (4), por meio de portaria, a instauração do Regime Especial de Trabalho no Judiciário baiano. No decreto, que começa a vigorar no dia 1º de junho e vai até 19 de dezembro deste ano, a corregedora ordena o deslocamento de funcionários da segunda instância para atuar na primeira. De acordo com a norma, cinco servidores de cada gabinete de desembargador e 20% dos funcionários da secretaria, vice-presidência e corregedoria geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) serão transferidos temporariamente. Nancy argumentou que as determinações visam assegurar a “razoável duração dos processos”. A ministra ainda justificou a medida afirmando que o segundo grau do Tribunal de Justiça da Bahia está com o serviço atualizado, “podendo, portanto, colaborar com o esforço de priorização do primeiro, ora buscado”. Como precaução, a norma também estabelece que servidores deslocados que tirem férias deverão ser substituídos por outros no prazo máximo de 48 horas. Além disso, o corregedor geral de justiça e o diretor da Escola de Magistratura da Bahia deverão organizar mutirão de trabalho junto com estudantes voluntários com o objetivo de dar baixa e realizar o arquivamento e processos finalizados. A ministra ainda determinou elaboração dp plano de distribuição dos funcionários após cinco dias da publicação da portaria, priorizando as varas de Família, Acidente de Trabalho, Criminal, Civil e de Consumo.