TRT esclarece processo de penhora de bens do Hospital Espanhol, estimado em R$ 40 milhões

O Juízo de Conciliação de Segunda Instância (JC2) e a Central de Execução e Expropriação, ligado ao Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), diante do alto número de ações trabalhistas contra o Hospital Espanhol, em nota esclareceram que não há incompatibilidade entre a conciliação global em curso na JC2 e o procedimento de penhora iniciado pela Central de Execução, direcionado para solução do passivo. A penhora abrange, além de bens móveis de expressivo valor, um imóvel de propriedade da Sociedade Espanhola de Beneficência, onde funcionava o Hospital Espanhol e, também, outro imóvel entregue em garantia fiduciária à Caixa Econômica Federal. Em uma audiência de conciliação, realizada no dia 24 de abril, a Sociedade Espanhola se comprometeu a realizar a alienação particular dos bens de sua propriedade e no prazo de seis meses. A alienação particular precisa de uma prévia decisão judicial, como a expropriação, para concretizar a penhora. Por isso, o Juízo de Conciliação afirma que somente a ação conjunta garante a solução do problema. Até então, o total dos bens declarados apenas como utilidade pública pelo Estado da Bahia, é estimado em R$ 40 milhões. Segundo o Juizado de Conciliação, o valor pode aumentar a partir de informações levantadas pelas varas do trabalho. Os bens garantem a quitação de dívidas trabalhistas, tendo em vista as prioridades dos processos.