Defensor Público Geral afirma que escolha de ouvidora aconteceu dentro da legalidade

O defensor público geral da Bahia, Clériston Macêdo, em nota, esclareceu o processo de escolha do ouvidor-geral da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA). Vilma Reis foi eleita para o cargo de ouvidora, com quatro votos. O cargo é provido por um membro externo aos quadros da Defensoria. O órgão baiano é o segundo no país a instaurar uma escuta de representantes da sociedade civil organizada para escolher o ouvidor-geral. O cargo é um importante mecanismo de participação e controle social sobre os serviços prestados pela instituição. A Defensoria Pública é a única instituição do Sistema de Justiça que possui como ouvidor um membro da sociedade civil externo aos seus quadros. “Exatamente por se constituir num órgão que a um só tempo é externo, mas integra a estrutura administrativa interna da Instituição, é que o processo de definição do nome de quem comandará a Ouvidoria da Defensoria Pública se dá em duas etapas”, diz a nota. De acordo com o comunicado, na primeira delas, a sociedade civil escolhe entre os nomes inscritos e habilitados para concorrer, conforme os requisitos da Resolução nº 03/2015, de 23 de março de 2015, aqueles que integrarão a lista tríplice a ser encaminhada ao Conselho Superior da Defensoria Pública (órgão colegiado máximo da Instituição, composto por membros da Administração Superior em sua minoria e, em sua maioria, por defensores públicos eleitos pela classe). Na segunda etapa, o Conselho Superior submete os candidatos à sabatina e, em seguida, procede à votação de cada conselheiro de forma pública e fundamentada. Na última quinta-feira (30), a socióloga Vilma Reis recebeu quatro votos do Conselho Superior, para ocupar o cargo de ouvidora. A nota afirma que o voto de Clériston Macêdo foi vencido nesta etapa, e que o pleito seguiu as regras legais, e que, ao sem fim, como em toda eleição, “gera alegria ao grupo que apoiou o escolhido e descontentamento em quem não logrou êxito no certame”.  Para Clériston, as “reações de contrariedade são compreensíveis e as possíveis críticas à forma como as normas do processo eleitoral se encontram postas serão devidamente levadas em consideração, para aprimoramento e amadurecimento político por que passa a Defensoria Pública”. Mas ele salienta que se pode “admitir que tais reações ultrapassem os limites da legalidade e respeito, princípios que o Conselho Superior honrou em face das representações da sociedade civil baiana que votaram e também daquelas que não participaram do pleito presente”. A Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA), também se posicionou em nota e afirmou que “não tem dúvida de que as eleições para o cargo de ouvidor-geral da Defensoria Pública da Bahia ocorreram dentro da legalidade e na mais completa lisura”, além de dizer que “a candidata escolhida para tão relevante cargo tem pleno preparo e totais habilidades para contribuir com o crescimento e o fortalecimento da instituição”.  No entanto, a Adep reforça que sua posição é na defesa da escolha do mais votado em qualquer processo eleitoral, e, como representante legítima dos defensores públicos que atuam na Bahia.