Igreja Universal é condenada a pagar R$ 3,7 milhões em contribuições sindicais

Por decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Igreja Universal do Reino de Deus deverá pagar R$ 3,7 milhões em contribuições ao Sindicato das Entidades Culturais Recreativas de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional de Mato Grosso do Sul. A condenação abrangeu 31 igrejas em todo o estado. O valor e referente aos anos de 2003 e 2007, quando a Universal não comprovou o reconhecimento perante o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que não exerce atividade econômica sem fins lucrativos, para obter a isenção do pagamento. O documento apresentado nesse sentido pela igreja se referia a 2008, posterior aos débitos cobrados no processo. A Universal interpôs embargos durante a fase de execução da dívida para alterar o sistema adotado pelo perito que fez os cálculos do valor devido. Ele considerou como base para a contribuição sindical o número de igrejas, quando a movimentação econômica da matriz, por si só, reuniria todo o movimento econômico da instituição no Estado. Em primeiro grau, a Justiça entendeu que os temas tratados já foram superados com o trânsito em julgado do processo, ao analisar os embargos. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24). A Igreja interpôs ainda recurso revista para o TST, cujo prosseguimento foi negado pelo TRT. Por fim, interpôs agravo de instrumento para liberar o recurso para análise do TST, o que foi negado pela 7ª turma. Para o ministro Vieira de Mello Filho, relator do processo, a Universal não atendeu aos requisitos do artigo 896, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis Trabalhistas, pois não renovou a indicação de violação aos dispositivos constitucionais que havia apontado no recurso de revista. Com isso, o agravo ficou desfundamentado, "pois apenas as matérias ventiladas no recurso de revista e reiteradas no agravo de instrumento podem ser apreciadas nesta oportunidade".