Amab e Sinpojud se posicionam de formas divergentes sobre desativação de comarcas
Por Cláudia Cardozo
A presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Marielza Brandão, ao Bahia Notícias, avaliou como "dos males, é o menor" a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pediu ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que faça um estudo para desativar as comarcas agregadas em 2014. “Nós entediamos que a agregação das comarcas prejudica o acesso à Justiça do cidadão, pois, agregando as comarcas, fica um juiz só para atender várias jurisdições, e isso gera uma dificuldade no atendimento. Como a gente já tem uma situação precária de servidores, o serviço fica pior. O CNJ entendeu que não há nenhuma ilegalidade em agregar essas comarcas. Mas também entenderam que podem ser desativadas por conta de todo debate que provocamos”, comenta. Segundo Marielza, com a agregação, as comarcas ficam abertas, mas sem um juiz para fiscalizar as atividades dos servidores e a movimentação processual diretamente. “Com a desativação, os processos são transferidos e o magistrado pode fiscalizar o serviço. Uma coisa é ter dois ambientes para fiscalizar, outra é ter tudo no mesmo ambiente”, esclarece. A presidente da Amab afirmou que nos próximos 120 dias ajudará o TJ-BA no estudo sobre a desativação das 25 comarcas que foram agregadas, para que se preste um serviço melhor ao cidadão.
Já o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud), classifica a desativação como “inconcebível”. O diretor sindical, Jorge Cardoso, afirmou que é temeroso “avaliar através de estudos superficiais a desativação de comarcas”. “Isso é cercear o direito do cidadão de buscar à Justiça, com um discurso de economicidade. O tribunal não foi criado para ter lucro. Isso representa uma retração da Justiça, vai trazer prejuízos ao cidadão, não vai ter benefícios. Vai se criar mais obstáculos”, dispara. Jorge Cardoso afirmou que o Sinpojud vai adotar meios jurídicos cabíveis para impedir que o tribunal desative as unidades judiciais do interior. “Essa é uma garantia constitucional, do acesso à Justiça”, pontua. O impacto, segundo ele, também será sentida pelos servidores que, ao prestarem um concurso público para determinada localidade, criam vínculos e família naquele lugar. “É totalmente injusto que o tribunal retire os servidores para se adequar a uma estrutura, de forma açodada”, analisa. O diretor sindical ainda diz que vai haver o pedido na Justiça do restabelecimento das comarcas que foram agregadas, pois a medida tomada no ano passado não trouxe benefício algum ao cidadão, pois não tem mão de obra para dar trânsito aos processos, que ficam parados.
Já o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud), classifica a desativação como “inconcebível”. O diretor sindical, Jorge Cardoso, afirmou que é temeroso “avaliar através de estudos superficiais a desativação de comarcas”. “Isso é cercear o direito do cidadão de buscar à Justiça, com um discurso de economicidade. O tribunal não foi criado para ter lucro. Isso representa uma retração da Justiça, vai trazer prejuízos ao cidadão, não vai ter benefícios. Vai se criar mais obstáculos”, dispara. Jorge Cardoso afirmou que o Sinpojud vai adotar meios jurídicos cabíveis para impedir que o tribunal desative as unidades judiciais do interior. “Essa é uma garantia constitucional, do acesso à Justiça”, pontua. O impacto, segundo ele, também será sentida pelos servidores que, ao prestarem um concurso público para determinada localidade, criam vínculos e família naquele lugar. “É totalmente injusto que o tribunal retire os servidores para se adequar a uma estrutura, de forma açodada”, analisa. O diretor sindical ainda diz que vai haver o pedido na Justiça do restabelecimento das comarcas que foram agregadas, pois a medida tomada no ano passado não trouxe benefício algum ao cidadão, pois não tem mão de obra para dar trânsito aos processos, que ficam parados.