MP-BA aciona ex-vereador de Salvador por utilização de verba pública de forma indevida

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o ex-vereador de Salvador, Beto Gaban, por utilização indevida de serviços prestados por terceirizados contratados pelo Município de Salvador, em atividades de cunho “exclusivamente eleitoral”. A ação pede ressarcimento de danos causados ao erário, com pedido liminar de indisponibilidade de bens. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Adriano Assis contra o ex-vereador. O promotor de Justiça registra que, durante os anos de 2007 e 2008, Roberto Gaban utilizou recursos humanos pagos com dinheiro público para finalidades distanciadas da proteção legal e contratual correlata, o que deu causa a ações judiciais trabalhistas e gerou danos ao erário municipal. De acordo com a investigação, o ex-vereador aproveitou de sua posição para obter os serviços terceirizados em seu gabinete. Quatro pessoas contratadas pelo Município, por meio de empresa especializada em prestação de serviços de apoio e suporte às atividades técnicas na área de informática, foram designados para trabalhar junto ao gabinete do ex-vereador e acabaram prestando serviços em eventos e campanhas particulares. Segundo o promotor, um terceirizado chegou a assumir cargo em comissão. O caso foi denunciado ao MP pela Justiça do Trabalho,que julgou as ações trabalhistas dos terceirizados, os quais obtiveram sentenças favoráveis que “repercutem negativamente no patrimônio imaterial e material da municipalidade”. O promotor de Justiça afirma que a conduta do acionado violou os princípios da administração pública, gerando danos ao patrimônio público e à moralidade administrativa em um montante total de R$ 539 mil.