TJ-BA inicia julgamento de processo disciplinar contra juiz de Ipiaú
Por Cláudia Cardozo
Foto: Ascom TJBA
O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) começou a julgar nesta quinta-feira (25) o processo administrativo disciplinar movido contra o juiz César Batista de Santana, lotado na comarca Ipiaú, no sudoeste do estado. A representação contra o magistrado foi aberta pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA). De acordo com a relatora, desembargadora Nágila Maria Sales Brito, o juiz se aproveitou de uma pequena reforma no fórum, em 2011, para arrombar a sala dos advogados, ferir o dever da imparcialidade nos julgamentos e usar da influência para que a esposa fosse contratada pela Prefeitura de Ipiaú. A desembargadora ainda relata que o magistrado cometeu ato de prevaricação ao receber presentes, como móveis e imóveis, registrando em nomes de laranjas, emitir alvarás sem observar a legislação em vigor, cometer ato de concussão, corrupção passiva e delito sexual na comarca de Maraú, além de abrir representação contra servidores. Cesar Batista ainda foi acusado de contratar uma pessoa ligada a sua esposa para efetuar a reforma do fórum, contratado este que não tem formação na área de engenharia civil, além de ter uma baixa produtividade nos seus julgamentos, demorando em julgar muitos processos, a não ser aqueles nos quais o Município é parte. De acordo com a desembargadora, César Batista feriu os deveres funcionais de manter a conduta ilibada na vida pública e particular, de cumprir as disposições legais dos atos e ofícios, com independência, serenidade e exatidão, de não exceder injustificadamente os prazos processuais, de não acatar no plano administrativo as decisões dos órgãos competentes, além de não tratar com urbanidade as partes, Ministério Público, advogados, testemunhas e auxiliares da justiça e não atender quem o procurar por questões de urgência. Foram ouvidas 23 testemunhas.
A defesa do magistrado afirmou que ele tem 45 anos de serviço público, sendo 25 anos como magistrado, sem incidente na sua vida que pudesse questionar sua conduta. Segundo a defesa, o processo se iniciou porque a subseção da OAB em Ipiaú não gostou da reforma proposta no Fórum, com mudança da Sala dos Advogados. O advogado ainda rebateu a acusação de que o juiz contratou a reforma, pois é competência do Tribunal, através de empresa contratada por licitação. “Nesta reforma, César, preocupado com a situação angustiante do fórum de Ipiaú, a precariedade do espaço, e de tudo, resolveu dar, influenciar, na redistribuição do ambiente, e fez gestões junto a OAB local no sentido de que fosse permitido remanejar a sala da OAB para outro local. Ele nunca pretendeu excluir sala para a OAB”, defende o advogado. Ele ainda apontou que a vara tem um único juiz, com mais de 20 mil processos, com apenas dois servidores, e que isso “obviamente, gera muitas insatisfações na comunidade e com os advogados”. Disse ainda que, depois do arrombamento da sala, para derrubar uma parede para construir uma nova passagem, deixou tudo organizado, sem prejuízo para OAB. Refutou que o magistrado ganhou uma fazenda de presente, afirmando que, na verdade, o juiz a adquiriu com recursos próprios, e também refutou que tenha dado preferência a movimentar processos do Município. Disse que não “há nada de concreto contra o juiz” e que ele “não tem jeito político de agradar as pessoas”.
O procurador-geral de Justiça, Marcio Fahel, presente na sessão, se pronunciou na condição de representante do Ministério Público e leu o parecer da procuradora Márcia Virgens, que atuou no caso. Segundo o relato, na apresentação da defesa prévia do juiz processado, ele escreveu que os representantes, diretores da OAB local, “são encarniçados ofensores”. Na defesa escrita, ele chama a então presidente da OAB local, Maria da Glória dos Santos Alves, de “bruaca, infértil e solitária, sempre em busca de alguém nos cantos de fórum que a tolerem. É um vivo objeto de deboche profissional e social pelas atitudes doidivanas, pelas aberrantes peças processuais que subscrever, pela sanha megalômica para prejudicar as pessoas, pelo seu desgosto com a vida e o seu complexo de inferioridade. É um escárnio social acolhida na advocacia privada, que indigna socialmente a profissão”. César Batista ainda chama um dos dirigentes da Ordem, José Carlos Lacerda, de “ancião suicida” e o advogado dirigente Amadeu Lima de Oliveira de “homossexual enrustido, fedorente e repugnante” e que “sua condição homo/bissexual não se questiona no mundo de hoje, mas a falta de coragem de se posicionar revela tratar-se de um indivíduo moralmente fraco e indigno de ideias de boas ações e de boa fé”. O procurador relatou que testemunhas apontam o descrédito do magistrado com o Poder Judiciário e com o sentido de Justiça, e que advogados e servidores não possuem bom relacionamento com o juiz, nem promotores e colegas magistrados. Fahel leu que a postura do juiz não pode condizer com o sentido “antológico da justiça, com o qual o poder judiciário, através do Estado, adotando todas as teorias constitucionais advindas do estado democrático de direito, se propõe a prestar”. “Acaso houvesse uma relação digna e respeitosa entre os sujeitos, não haveria o porquê da resposta tão desproporcional, destemperada, desequilibrada e hostil, contraria ao preceito constitucional de dignidade da pessoa humana. Exige-se do magistrado, especialmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988, a capacidade de representar os anseios da sociedade brasileira e embora, subjetividade e convicções pessoais o tornem o que é. Não se pode esperar de um juiz, preconceito e posições indignas lançadas em um documento escrito em face de homossexuais, idosos, mulheres, ou qualquer outro grupo socialmente vulnerável, como se verificou no caso em apreço”, asseverou o procurador. O MP pediu a remoção compulsória do magistrado por deixar o Judiciário em descrédito perante a sociedade. A sessão foi suspensa com um pedido de vista do desembargador Mário Alberto Hirs. A desembargadora Ivete Caldas acompanhou a relatora e pediu que o juiz seja condenado a aposentadoria compulsória.