Feira de Santana: MPT pede que Justiça do Trabalho bloqueie bens da Tel Telemática

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) pediu que a Justiça do Trabalho bloqueie bens imóveis da Tel Telemática e Marketing Ltda. como forma de garantia do pagamento da multa de R$15 milhões a ser aplicada contra a empresa pelo descumprimento da liminar que determinou a correção imediata de uma série de práticas ilegais na relação com os funcionários, que vão desde condições de trabalho inadequadas a assédio moral. O pedido foi apresentado nesta quarta-feira (25) durante a audiência de instrução realizada na 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana dentro da ação civil pública que o MPT move contra a empresa. Segundo o órgão, a empresa é a que mais gera processos trabalhistas, inquéritos no próprio MPT e reclamações na Gerência do Trabalho e Emprego de Feira de Santana. A liminar da juíza Doroteia Azevedo Mota obriga a empresa do setor de call center a corrigir imediatamente as irregularidades trabalhistas que vinha praticando contra seus funcionários. Um laudo de inspeção de auditores do trabalho foi apresentado a Justiça para comprovar que a empresa continua a descumprir a decisão liminar, que prevê o cumprimento de 16 itens da legislação trabalhista sob pena de multa de R$2,5 mil por cada trabalhador afetado. De acordo com os procuradores responsáveis pela ação, foi requerido o bloqueie bens imóveis da empresa e de seus sócios, o que permite que a Tel Telemática continue a desempenhar suas atividades, porém dando garantias à Justiça de que os valores das multas poderão ser quitados. A empresa ré também apresentou um laudo elaborado por empresa privada, divergente dos fatos relatados pelo MPT.  A empresa responde a mais de cem processos trabalhistas movidos por ex-funcionários por atrasos de salários, não pagamento de horas extras, assédio moral, discriminação, limites de vezes para ir ao sanitário, ambiente de trabalho inadequado, entre outras situações. Uma nova audiência para tratar do caso foi marcada para o dia 26 de agosto. Entretanto, em 40 dias, as partes devem se manifestar sobre os documentos apresentados na audiência, e após esse período, será decidido se o bloqueio será realizado. O advogado da Tel chegou a afirmar que um acordo só seria possível “sem que isso implique de nenhum modo reconhecimento de qualquer dos fatos apontados.”. Na ação principal, o MPT pede o pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$30 milhões.