O presidente da Associação de Praças e Policiais Militares da Bahia (APPM), José Roque, questionou 'a violência' que os policiais militares e da falta dos direitos humanos para a classe durante a audiência pública realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) na manhã desta quarta-feira (25) . “Os direitos humanos também tem essa obrigação, de cuidar dos policiais militares. A violência que o policial militar sofre um grande desrespeito à sociedade. O policial militar não precisa ser execrado, ele sabe da sua missão. Mas como pode o policial militar exercer sua atividade, sendo execrado a todo o momento?”, desabafou. José Roque disse que os policiais precisam do apoio dos “direitos humanos para combater a marginalidade”. O presidente da APPM ainda asseverou que os direitos dos policiais são limitados, sendo impedidos de se sindicalizarem, de fazerem greve, e que são presos por questões administrativas da corporação. Para Roque, quando um policial sofre uma violência, ele fica muito vulnerável, e por isso, a sociedade sofre as consequências. “O serviço policial militar precisa ser prestigiado, porque nós também queremos prestar o melhor serviço à sociedade, mas nós também queremos esse reconhecimento”, conta. José Roque defende ainda um modelo de segurança mais eficaz e diz que a policia faz um serviço de “excelência”, e que só é dado visibilidade aos fatos negativos.
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Major Pitta | Foto: Angelino de Jesus/ OAB-BA
O vice-presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais, Jorge Falcão, afirmou que é preciso "enxergar a violência policial sob a ótica da violência do Estado contra policiais”. Para ele, o policial ser morto fora do serviço, é um exemplo da violência do Estado. Falcão diz que o momento é para se “discutir as condições de trabalho do policial”. O sindicalista diz que o maior número de mortes de policiais rodoviários federais, por exemplo, é em decorrência de acidentes em serviço, com viaturas em péssimas condições uso, com falta de blindagem das viaturas, e que o “monopólio” de uma empresa fabricante de armamentos, que produz armas falhas, expõe mais ainda a vida do policial. O chefe do Cerimonial da Polícia Militar da Bahia, Major Pitta, afirmou que a “percepção dos direitos humanos e do ser policial, tem sofrido uma revolução muito grande e constante”. “Antigamente, pregava-se que eram as minorias, que seriam os negros, os homossexuais e hoje, nós, policiais militares, estamos aqui, querendo um espaço nessa sociedade. Sociedade que, muitas vezes nos culpa, nos julga de forma antecipada, nos impõe uma culpa, e muitas vezes, nem o direito da ampla defesa e do contraditório é respeitado. Mas nos sentenciam, nos cobram, exigem que sejamos, sim, heróis”, afirma. Pita afirma que 3% dos policiais baianos respondem a processos administrativos.
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Eduardo Rodrigues | Foto: Angelino de Jesus
O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Eduardo Rodrigues, avalia que a sociedade tem “uma interpretação ruim dos direitos humanos, pensando que eles só poderiam defender os marginais ou os bandidos”. “Na verdade, os chamados direitos humanos são um sistema complexo de direitos essenciais a todo cidadão e que tem uma ligação íntima com o Estado Democrático de Direito. São aqueles direitos que podem ser desde a liberdade, o direito à vida, até direitos que vem de outras categorias culturais, sociais e econômicas”, esclarece Rodrigues. O vice-presidente da comissão diz que, em verdade, "os policiais já são abarcados por esses direitos”. “O que nós temos que fazer é criar um caminho para que possamos acessar essas instituições, que são instituições históricas, representações de policiais, principalmente as militares, que são muito rígidas. Entretanto, essas questões passam por tramites legislativos”, ponderou.
