MP-BA apresenta documento com propostas de combate à corrupção em reunião do CNPG

O procurador-geral de Justiça da Bahia, Márcio Fahel, apresentou aos chefes dos Ministérios Públicos de todo o país um documento com uma série de propostas de fortalecimento do combate à corrupção. A entrega do texto foi feita na reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), realizada na tarde desta segunda-feira (23), em Brasília. Com o objetivo de complementar o pacote de medidas anti-corrupção elaborado pelo Governo Federal e pelo Ministério Público Federal, o documento  do Ministério Público Federal da Bahia (MP-BA) propõe a criação de mecanismos que coíbam a cobrança de preços superfaturados. Outra proposta é estabelecimento de medidas que incentivem terceiros a denunciar atos corruptos de que tenham conhecimento. Na visão do MP-BA, pessoas que delatassem atos ilegais poderiam receber premiação financeira e proteção contra perseguições. “Qualquer empregado passa a ser um potencial delator, criando focos nas relações internas das organizações corruptas com seus subordinados. Não bastasse isso, institui-se um incentivo para que terceiros ajam em prol do interesse público, fornecendo informações e provas que dificilmente os órgãos investigadores obteriam de outra forma”, explica o órgão no documento. Outra sugestão proposta foi a fixação de prazo legal de um ano para o julgamento das ações por ato de improbidade e ações penais por crimes contra a Administração Pública. Além disso, o MP-BA sugeriu que tanto o Ministério Público Federal quanto o Ministério Público Estadual tenham legitimidade para ajuizar ações contra atos de improbidade que envolvam desvios de verbas federais praticados por agentes públicos estaduais ou municipais. O documento, elaborado pelos promotores de Justiça do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (Caopam), Raimundo Moinhos e Luciano Taques Ghignone, deve ser encaminhado pelo CNPG ao Congresso Nacional.