TJ-BA instala PJE em mais seis comarcas baianas

A partir do próximo dia 17 de abril, as varas cíveis de Casa Nova, Saúde, Itiúba, Remanso, Pindobaçu e Cansanção passam a receber petições, exclusivamente, pelo Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE). A instalação do sistema nas seis comarcas foi publicada em decretos no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (12) pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha. A implantação do sistema nas unidades judiciárias do Tribunal de Justiça da Bahia acompanha a Resolução nº 185, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 18 de dezembro de 2013, que instituiu o PJE como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais.