Município é condenado a indenizar dona de casa que caiu em buraco e fraturou quadril

Uma dona de casa de 60 anos será indenizada em R$ 25 mil, por danos morais, materiais e estéticos, por ter caído em um buraco no meio da rua, na cidade de Doverlândia, no interior de Goiás. A indenização será paga pela prefeitura da cidade. O acidente aconteceu em março de 2011, e a dona de casa precisou passar por uma cirurgia por causa da queda. Na ação, a dona de casa relata que a queda aconteceu por volta das 19 horas e que a sinalização e iluminação pública no local eram insuficientes. A autora da ação fraturou um osso do quadril e precisou colocar placa, pinos e parafusos. O Município alegou que o tombo teria sido causado pela mulher e que não existem provas nos autos de que a culpa é da administração pública. Entretanto, o desembargador Olavo Junqueira de Andrade, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO),  considerou que, apesar da responsabilidade do ente público ser subjetiva, devendo ser comprovada a efetiva culpa na ocorrência do evento, o Município é sim responsável pela indenização, já que compete à instituição zelar pelas vias urbanas, ainda que o buraco não tenha sido causado por servidor. “No caso, carreados elementos suficientes a demonstrar que a prefeitura contribuiu, de forma significante, para ocorrência dos fatos relatados”, sentenciou o desembargador. Ainda cabe recurso da decisão.